Novo Código de Processo Penal pode ser votado nesta semana
LOC: O SENADO PODE VOTAR NESTA SEMANA O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
LOC: E A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ANALISA A PROPOSTA QUE TORNA MAIS RIGOROSA A CONCESSÃO DE LIBERDADE CONDICIONAL A CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS, COMO SEQUESTRO E ESTUPRO. CONFIRA A AGENDA DO SENADO.
Na terça-feira, os senadores podem votar o projeto do novo Código de Processo Penal. A proposta já foi discutida em duas sessões no plenário. O atual código é de 1941 e o objetivo do novo CPP é combater a impunidade e agilizar a Justiça. Também está na pauta o projeto que cria a Petro-Sal. Os parlamentares já aprovaram três dos quatro projetos que regulamentam a extração do petróleo na camada pré-sal: a criação do fundo social, a capitalização da Petrobrás e a distribuição dos royalties. A Petro-sal será a empresa estatal responsável pela administração dos contratos de exploração e produção da nova reserva. Nas comissões, a agenda começa na terça, quando a Comissão de Assuntos Econômicos analisa a extensão da garantia-safra para os pequenos agricultores da Amazônia. O programa destina uma indenização de 600 reais para os produtores que perderem suas plantações devido a problemas naturais, como enchentes ou secas. No mesmo dia, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária discute os problemas do setor cacaueiro nos estados do Pará e do Espírito Santo, e faz uma avaliação das ações e resultados do chamado ¿PAC do Cacau¿. Já a Comissão de Educação recebe especialistas para discutir o sistema de cotas raciais nas universidades norte-americanas. E a Comissão de Assuntos Econômicos também deve debater com o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, Eduardo Nunes, o resultado do último Censo Demográfico Brasileiro, com um retrato da população em todo o País. Ainda na terça, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle pode votar o projeto que reduz os impostos de máquinas usadas na dessalinização, o processo de tirar sal da água para torná-la potável. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça deve analisar a proposta que torna mais rigorosa a concessão de liberdade condicional a condenados por crimes hediondos, como sequestro, estupro e latrocínio, o roubo seguido de morte. E, também na quarta-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia vota 27 projetos que renovam ou autorizam o funcionamento de emissoras de rádio em todas as regiões do Brasil.
LOC: E A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ANALISA A PROPOSTA QUE TORNA MAIS RIGOROSA A CONCESSÃO DE LIBERDADE CONDICIONAL A CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS, COMO SEQUESTRO E ESTUPRO. CONFIRA A AGENDA DO SENADO.
Na terça-feira, os senadores podem votar o projeto do novo Código de Processo Penal. A proposta já foi discutida em duas sessões no plenário. O atual código é de 1941 e o objetivo do novo CPP é combater a impunidade e agilizar a Justiça. Também está na pauta o projeto que cria a Petro-Sal. Os parlamentares já aprovaram três dos quatro projetos que regulamentam a extração do petróleo na camada pré-sal: a criação do fundo social, a capitalização da Petrobrás e a distribuição dos royalties. A Petro-sal será a empresa estatal responsável pela administração dos contratos de exploração e produção da nova reserva. Nas comissões, a agenda começa na terça, quando a Comissão de Assuntos Econômicos analisa a extensão da garantia-safra para os pequenos agricultores da Amazônia. O programa destina uma indenização de 600 reais para os produtores que perderem suas plantações devido a problemas naturais, como enchentes ou secas. No mesmo dia, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária discute os problemas do setor cacaueiro nos estados do Pará e do Espírito Santo, e faz uma avaliação das ações e resultados do chamado ¿PAC do Cacau¿. Já a Comissão de Educação recebe especialistas para discutir o sistema de cotas raciais nas universidades norte-americanas. E a Comissão de Assuntos Econômicos também deve debater com o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, Eduardo Nunes, o resultado do último Censo Demográfico Brasileiro, com um retrato da população em todo o País. Ainda na terça, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle pode votar o projeto que reduz os impostos de máquinas usadas na dessalinização, o processo de tirar sal da água para torná-la potável. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça deve analisar a proposta que torna mais rigorosa a concessão de liberdade condicional a condenados por crimes hediondos, como sequestro, estupro e latrocínio, o roubo seguido de morte. E, também na quarta-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia vota 27 projetos que renovam ou autorizam o funcionamento de emissoras de rádio em todas as regiões do Brasil.
Tópicos:
