FGTS poderá ser usado em obras de acessibilidade em residências

LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO SENADOR JAYME CAMPOS, DO DEMOCRATAS DE MATO GROSSO DO SUL. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.


TÉC (0614 ¿  A 14 ¿ 1¿20¿¿ - Lazaro  ¿ CELSO / JAYME CAMPOS) segundo o autor do projeto, o fundo de garantia do tempo de serviço é uma das maiores conquistas no que se refere à proteção do trabalhador brasileiro. Jayme Campos lembrou que, ao longo dos anos, as regras de utilização do FGTS têm sido aperfeiçoadas, com a inclusão de novos dispositivos que prevêem sua liberação em diferentes casos. Para o senador mato-grossense trata-se de uma questão de justiça permitir que esse dinheiro contribua também para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência. (JAYME CAMPOS) acho que é o mínimo que podíamos oferecer tendo em vista famílias que têm a necessidade de melhorar seus lares desde a entrada, rampa, porta, banheiros, etc. isso porque o nascimento de um filho com necessidades especiais que seja por exemplo tetraplégico, ou tenha paralisia cerebral, ou seja cego, surdo, mudo, etc. exige a adoção de uma série de cuidados e impõe à família elevados custos financeiros. A mesma realidade vive uma família cujo integrante sofreu um acidente que resulte em algum tipo de incapacidade permanente. (Celso) atualmente a legislação prevê a liberação dos recursos do FGTS em casos como aposentadoria, demissão sem justa causa, morte do trabalhador, aquisição da casa própria e também em situações de enfermidades como AIDS e câncer. O projeto que autoriza a utilização do fundo para adaptações nos imóveis de pessoas com deficiência está em análise na comissão de assuntos sociais.