Anatel deve fiscalizar compromissos de inclusão digital

O Tribunal de Contas da União realizou auditoria operacional para avaliar a fiscalização dos compromissos relacionados às políticas públicas de inclusão digital. A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, e o Ministério das Comunicações são os responsáveis por acompanhar se as empresas privadas estão cumprindo os compromissos firmados com a União. Eles funcionam como uma troca. As empresas deixam de arrecadar valores ao estado e, em contrapartida, investem na inclusão digital. Esse é um instrumento utilizado para melhorar os serviços de telecomunicações, como ampliar o acesso e qualidade da banda larga, além de outras políticas que beneficiem a sociedade. O Tribunal fez uma série de recomendações para aperfeiçoar a fiscalização dos compromissos. A auditoria do TCU ocorreu a pedido do Congresso Nacional. Saiba mais em tcu.gov.br