Reajuste das bandeiras tarifárias de energia elétrica não apresenta irregularidades — Rádio Senado
Minuto do TCU

Reajuste das bandeiras tarifárias de energia elétrica não apresenta irregularidades

O Tribunal de Contas da União considerou regular o reajuste das bandeiras tarifárias de energia elétrica. Os novos valores foram autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, responsável pela regulamentação do setor. O Sistema de Bandeiras Tarifárias é um mecanismo que repassa ao consumidor o aumento nos custos da geração de energia. Ele começou a ser utilizado no Brasil em 2015 e passa por modificações constantemente. O TCU analisou a Consulta Pública nº 12/2022, a pedido do Congresso Nacional, e não encontrou indícios de irregularidades. O Tribunal concluiu que houve transparência, por parte da Aneel, ao disponibilizar os cálculos feitos para determinar os novos valores. Também não houve impacto expressivo nas bandeiras tarifárias. Saiba mais em tcu.gov.br.

01/02/2023, 20h56 - ATUALIZADO EM 01/02/2023, 20h56
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