Agenda do Senado para esta quarta-feira

Nos destaques da agenda, às 9h, a Comissão de Constituição e Justiça discute a PEC 12/2022, que altera a CF para determinar inelegibilidade e definir mandatos no poder executivo e outros 2 itens. Às 10h, a Comissão de Ciência e Tecnologia discute incorporação de medicamentos, procedimentos, equipamentos ou produtos no SUS, em comemoração ao Dia Mundial das Doenças Raras, 28 de fevereiro. Às 11h, a Comissão de Direitos Humanos discute o PL 3272/2024, que permite o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência e outros itens. Às 14h, o Plenário do Senado Federal analisa a flexibilização do uso de recursos da educação (PLC 48/2023) e mais verbas para pesquisa e novas tecnologias na exploração e produção de petróleo e gás natural na região Norte (PL 5066/2020). Também às 14h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária recebe o ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da pasta para os próximos anos.

Para acompanhar os trabalhos legislativos na íntegra, acesse senado.leg.br/atividade.