Advogada comenta impactos da nova lei que aumenta a pena para o crime de feminicídio

O presidente Lula sancionou, no início de outubro, a Lei 14.994 que aumenta a pena para o crime de feminicídio. O assassinato motivado pelo fato de a vítima ser mulher agora tem um artigo exclusivo no Código Penal, com pena de 20 a 40 anos de reclusão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado, que é de 12 a 30 anos de reclusão. A advogada e professora de Direito Penal, Jenifer Moraes, explica a mudança e as situações em que o aumento da pena é aplicado, como fica a progressão de regime no caso de feminicídio e como a nova lei pode refletir na queda dos índices do crime.