Tribuna do Consumidor: Água da Casa

No Tribuna do Consumidor desta quinta-feira (09), Anderson Mendanha fala da ação que questiona a constitucionalidade da lei em vigor na cidade de São Paulo, desde 2020, que garante o fornecimento gratuito de água filtrada para clientes em bares e restaurantes. Classificado como Ação Direta de Inconstitucionalidade, o processo tem decisões favoráveis na Justiça de São Paulo, em duas instâncias, e agora cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a validade da lei. O relator é o ministro Edson Fachin.