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Entrevista: avaliação sobre sanção ou vetos a dispositivos do Orçamento 2021
A Consultoria de Orçamento do Senado divulgou nota técnica com análise da situação da proposta de Orçamento de 2021 (PLN 28/2020) aprovado em março e enviado a sanção. A nota técnica isenta o presidente da República, Jair Bolsonaro, de crime de responsabilidade caso sancione ou vete trechos da lei, que apresenta problemas. Em entrevista ao jornalista Tiago Medeiros, o consultor Flávio Diogo Luz explica que, ainda que a lei orçamentária contenha imperfeições em relação ao cumprimento dos objetivos e despesas, o Poder Executivo poderá adotar diferentes medidas corretivas. Confira os detalhes no áudio.
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Marcos Brandão/Senado Federal