Parlamentares entram na Justiça para manter benefícios fiscais para pesquisa científica

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LOC: PARLAMENTARES ENTRARAM NA JUSTIÇA PARA ANULAR ATO DO GOVERNO QUE CORTA BENEFÍCIOS FISCAIS DESTINADOS À PESQUISA CIENTÍFICA. LOC: A DECISÃO AFETA ESTUDOS SOBRE O CORONAVÍRUS DESENVOLVIDOS PELA FIOCRUZ E BUTANTÃ. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES (Repórter) O ato do Ministério da Economia cortou quase 70% da cota de importação de equipamentos e insumos destinados à pesquisa científica. O benefício fiscal é garantido por lei da década de 1990 e desde 2017 está em 300 milhões de dólares por ano, o que equivale a mais de um bilhão e meio de reais. Para 2021, o governo reduziu o benefício para pouco mais de 93 milhões de dólares, o que dá menos de 500 milhões de reais. A decisão afeta, principalmente, as pesquisas sobre o coronavírus e a covid-19 desenvolvidas pelo Instituto Butantan e a Fiocruz, Fundação Oswaldo Cruz. Por isso, o senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, e os deputados Felipe Rigoni, do PSB do Espírito Santo, e Tabata Amaral, do PDT de São Paulo, protocolaram ação popular para anular o ato do governo. Com a pandemia, já morreram mais de duzentos e vinte mil brasileiros, o que torna o Brasil o segundo do mundo em mortes por covid-19. Na avaliação do senador Alessandro Vieira, as pesquisas precisam ter continuidade. (Alessandro Vieira): “No momento em que o mundo inteiro compreende a importância da ciência, da pesquisa, não é possível que no Brasil, justamente no Brasil, você vai fazer o contrário, vai cortar recursos que são essenciais para a continuidade de pesquisas de institutos como o Butantan e a Fiocruz. Então a gente entrou com a ação para garantir que se retome o seu padrão original e a que se possa manter o respeito à ciência no Brasil”. (Repórter) Para os parlamentares, o ato do governo atenta contra o patrimônio público, a moralidade administrativa e a saúde pública deve ser imediatamente anulado.