Governo está pressionando a Câmara para que empresas aéreas possam cobrar pela bagagem despachada, diz Humberto Costa

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LOC: SEGUNDO O SENADOR HUMBERTO COSTA O GOVERNO ESTÁ PRESSIONANDO A CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA QUE AS EMPRESAS AÉREAS POSSAM COBRAR PELA BAGAGEM DESPACHADA. LOC: ELE HAVIA APRESENTADO UM PROJETO DE DECRETO PROIBINDO A COBRANÇA QUE, DEPOIS DE APROVADO PELO SENADO, SEGUIU PARA A CÂMARA. DETALHES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO. TÉC. Nos voos nacionais, cada passageiro tem direito de despachar gratuitamente uma mala de até 23 quilos. Nos internacionais, são duas de até 32 quilos. Uma decisão da Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, prevê que as empresas aéreas poderão passar a cobrar pelas bagagens despachadas a partir de 14 de março. As malas de mão, que subirão de cinco para dez quilos, continuarão de graça. Em dezembro o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, suspendendo a cobrança da mala despachada e enviou a proposta para votação pela Câmara dos Deputados. Mas, segundo o senador pernambucano, o governo está pressionando para que o projeto não seja votado. (Humberto) Lá na Câmara o que nós estamos vendo é uma forte pressão por parte do governo, especialmente por parte do ministro dos Transportes, para que essa resolução não seja votada. (REP) Humberto Costa está confiante de que, se a matéria for colocada em pauta na Câmara, os deputados votarão a favor. (Humberto) Em sendo colocado, eu não tenho nenhuma dúvida de que será aprovado esse decreto legislativo e nós vamos sustar essa decisão da ANAC. E aguardamos que a própria sociedade também faça a sua pressão. Os órgão de defesa do consumidor estão todos eles desenvolvendo (...) ações civis junto ao poder Judiciário. (REP) A resolução da ANAC também abrange questões como indenização por malas extraviadas e atrasos ou cancelamentos de voo. Mas a proposta de decreto que está na Câmara dos Deputados trata apenas da cobrança pelas bagagens despachadas. PDL (SF) 89/2016