Lasier quer regulamentar serviço de transporte individual de passageiros

Alvos de protestos de taxistas e de batalhas judiciais em algumas cidades brasileiras, serviços prestados por aplicativos como o Uber podem ser regulamentados em todo o país. Esse é o objetivo de um projeto de lei apresentado pelo senador Lasier Martins (PDT – RS). O projeto (PLS nº 726/2015) estabelece que o serviço de transporte individual obedeça regras para poder operar nas cidades. Para o senador, é necessário disciplinar a prestação dos serviços de mobilidade urbana que surgiram com a internet.

Para elaborar sua proposta, o senador Lasier utilizou o estudo da Consultoria Legislativa do Senado: “Economia Compartilhada e a Política Nacional de Mobilidade Urbana: Uma proposta de marco legal”. O estudo, elaborado pelos consultores do Senado, Francisco Schertel Mendes e Frederico Meinberg Ceroy, está disponível no Portal do Senado.