Aperfeiçoamento no Código de Defesa do Consumidor dará segurança nas compras pela internet, diz Otto Alencar

Há 25 anos o Brasil ganhava uma das leis mais avançadas do mundo na área de direitos do consumidor. Com 119 artigos, o Código de Defesa do Consumidor - CDC é um conjunto de normas para disciplinar as relações e as responsabilidades entre o consumidor e fornecedor de produtos ou prestador de serviços. Nesses 25 anos, o CDC passou por algumas modificações e o Senado discute a modernização do código, como nas transações comerciais feitas pela internet. Essas mudanças foram debatidas na Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA).

Segundo o presidente da CMA, senador Otto Alencar (PSD – BA), no Brasil, mesmo com a vigência do CDC, os serviços oferecidos ao consumidor deixam muito a desejar em vários setores e atividades. Uma das áreas citadas pelo senador é a telefonia móvel, com serviços, segundo Otto Alencar, de péssima qualidade e cobranças indevidas.  Otto Alencar fala das várias propostas, que tramitam no Senado e estão prontas para votação no Plenário, para inovação do Código de Defesa do Consumidor.