Termina nesta sexta-feira o prazo para sugestões à Lei do Impeachment — Rádio Senado
Impeachment

Termina nesta sexta-feira o prazo para sugestões à Lei do Impeachment

Termina nesta sexta-feira (5) o prazo para a sociedade apresentar contribuições à Comissão da Lei do Impeachment, que elabora a proposta de atualização da norma (Lei 1.079, de 1950). As sugestões devem ser enviadas ao e-mail cjnlimp@senado.leg.br. A Comissão de Juristas é presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que deverá apresentar a proposta de nova Lei do Impeachment no final de setembro.

05/08/2022, 15h52 - ATUALIZADO EM 05/08/2022, 15h53
Duração de áudio: 02:10

Transcrição
TERMINA HOJE O PRAZO PARA OS CIDADÃOS APRESENTAREM CONTRIBUIÇÕES À COMISSÃO DE JURISTAS QUE ELABORA PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DA LEI DO IMPEACHMENT. AS SUGESTÕES DEVEM SER ENVIADAS AO E-MAIL CJNLIMP@SENADO.LEG.BR. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para atualizar a Lei do Impeachment, que é de 1950, a Comissão de Juristas receberá até esta sexta-feira, 5 de agosto, as sugestões dos cidadãos. Segundo o presidente do colegiado, ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a comissão quer ouvir “o público em geral, o homem comum do povo”, bem como especialistas, políticos e qualquer pessoa que tenha sugestões a oferecer. As contribuições devem ser enviadas para o e-mail cjnlimp, iniciais de comissão juristas nova lei impeachment, cjnlimp@senado.leg.br. Em fase final dos trabalhos, a Comissão vai enxugar os textos já elaborados para facilitar a aprovação da proposta, como explicou Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, integrante do Conselho Nacional de Justiça. Havia aqui e acolá duas ou três versões de redação para discutir-se. Então, fechamos essas redações para ter um trabalho já mais sistematizado e eu acho que valerá a pena, Sr. Presidente, tentar enxugar um pouco o texto do procedimento, entramos em detalhes demais no projeto de lei, mas acho que esse enxugamento vai ser favorável, facilitará uma apreciação coletiva. Por sugestão do ministro Lewandoski, será criada uma subcomissão de redação para ajustar o texto final. Para que nós ofertemos, depois, ao plenário da comissão um texto já consolidado, mais enxuto, para que pudesse ser submetido à votação. Que não teria nenhum poder de alterar, digamos assim, aquilo que foi deliberado nas duas subcomissões, mas apenas para fazer uma adequação redacional para que seja submetido depois à comissão maior. Além do presidente do colegiado e da relatora Fabiane de Oliveira, participarão da subcomissão de redação, Luiz Fernando Bandeira, Carlos Eduardo Frazão do Amaral e Fabiano Augusto Silveira. Os juristas pretendem apresentar ao presidente do Senado a proposta de nova Lei do Impeachement no final de setembro. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

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