Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
NOVA LEI AMPLIA ACESSO A JUSTIÇA PARA PESSOAS QUE NÃO TÊM CONDIÇÃO DE PAGAR. A lei entrará em vigor em outubro, 45 dias após a publicação.  ATENTADO TERRORISTA NO WORLD TRADE CENTER COMPLETA 25 ANOS NESTA SEXTA-FEIRA. ... EU SOU LYA PASSARINHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG UMA NOVA LEI CRIOU UM FUNDO PARA FACILITAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOAS SEM CONDIÇÃO DE PAGAR, PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. O fundo teve origem em projeto de lei aprovado no Senado, e de iniciativa da própria Defensoria. Entre as fontes de recursos, estão dotações do orçamento e cinco por cento das custas recolhidas na Justiça da União. Em Plenário, o senador Eduardo Gomes, do PL de Tocantins, destacou que o fundo deve aumentar a capacidade de atendimento à população.  Contribuindo para a ampliação e a qualificação do acesso à Justiça e para a promoção dos direitos fundamentais, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade. A nova lei também determina que a execução dos recursos do fundo seja divulgada em um portal público de transparência. A lei entrará em vigor em outubro, 45 dias após a publicação.  EM 11 DE SETEMBRO DE 2001, BILHÕES DE PESSOAS ASSISTIRAM PRATICAMENTE EM TEMPO REAL A UM DOS MAIORES ATENTADOS TERRORISTAS DA HISTÓRIA. O ATAQUE ÀS TORRES GÊMEAS EM NOVA YORK DEIXOU QUASE 3 MIL VÍTIMAS FATAIS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Eram 9h45 da manhã em Brasília, no dia 11 de setembro de 2001, quando começou um dos maiores atentados terroristas da história. Naquele momento um avião foi arremessado contra uma das Torres do World Trade Center, em Nova York. Alguns minutos depois, um outro avião atingiu a segunda torre do complexo. No total foram pelo menos 2.977 mortes em função dos ataques, entre civis e sequestradores. Naquele mesmo dia, no Plenário do Senado, diversos senadores lamentaram o ocorrido. Pedro Simon, do Rio Grande do Sul, foi um deles. Assisti numa angústia profunda aquilo que parecia um filme de ficção. Esses filmes modernos onde as pessoas inventam coisas absurdas que podem acontecer, os gênios do mal. Estava acontecendo ali na nossa frente. O grupo Al-Qaeda, liderado por Osama bin Laden, foi responsabilizado pelos atentados. Em resposta, os Estados Unidos invadiram o Afeganistão, uma das bases da Al-Qaeda, e derrubaram o regime Talibã no país, na chamada Guerra ao Terror. Bin Laden foi capturado e morto em 2011. O ARQUIVO DO SENADO GUARDA DOCUMENTOS QUE AJUDAM A CONTAR MOMENTOS IMPORTANTES DA HISTÓRIA DO BRASIL. REPORTAGEM DE YASMIM RODRIGUES. Você sabia que uma carta escrita por uma criança pode ajudar a contar a história política do Brasil? No Arquivo do Senado, documentos como esse dividem espaço com registros históricos, como o processo legislativo da Lei Áurea e um abaixo-assinado de mulheres pela conquista do voto.  Entre os documentos preservados está aquele que Alexandre Alves Moreira, arquivista do Senado Federal, considera o mais raro do acervo. "O documento mais raro eu vejo que é a Lei Áurea, o processo legislativo completo da Lei Áurea, para ser mais exato, ele está custodiado aqui no Arquivo do Senado Federal, porque oficializa uma luta de quase 400 anos pela abolição da escravatura no país." Entre os documentos encontrados pelos arquivistas estão cartas enviadas por crianças ao presidente da República, na década de 1980. O Arquivo também preserva registros de uma época em que esse direito de voto feminino ainda era uma reivindicação. Um deles é um abaixo-assinado de 1927, organizado pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e liderado por Bertha Lutz.  O SENADO PODE MUDAR A PEC DA SEGURANÇA PARA RETIRAR A NECESSIDADE DE AS FUTURAS POLÍCIAS MUNICIPAIS PASSAREM PELO AVAL DE CONSELHOS ESTADUAIS. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE ANALISAR NA PRÓXIMA REUNIÃO UMA EMENDA DE ALESSANDRO VIEIRA, DO MDB DE SERGIPE. Esse conselho estadual vai interferir na autonomia de um órgão municipal. E isso não faz sentido sob o ponto de vista jurídico. O MÊS DE JUNHO PODE SER DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS PULMONARES. UM PROJETO APRESENTADO PELA SENADORA DAMARES ALVES, DO REPUBLICANOS DO DISTRITO FEDERAL, PREVÊ CAMPANHAS EDUCATIVAS, PALESTRAS E AÇÕES DE APOIO ÀS PESQUISAS CIENTÍFICAS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.