Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
ORIENTAÇÃO VOCACIONAL PODE SER OBRIGATÓRIA PARA JOVENS EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS A regra valerá tanto para jovens que cumprem medidas em regime de semiliberdade quanto para aqueles que se encontram internados INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO TEM EXCELÊNCIA RECONHECIDA PELO MEC ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ANALISA O PROJETO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A ORIENTAÇÃO VOCACIONAL PARA ADOLESCENTES QUE CUMPREM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. A PROPOSTA JÁ RECEBEU PARECER FAVORÁVEL NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei inclui testes de aptidões, interesses e habilidades nos programas de atendimento socioeducativo. A regra valerá tanto para jovens que cumprem medidas em regime de semiliberdade quanto para aqueles que se encontram internados. A proposta já passou pela Comissão de Educação e Cultura, quando a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, destacou que a capacitação profissional é essencial para afastar os jovens do crime. A escolarização e a profissionalização do adolescente em conflito com a lei são pilares desse sistema, pois funcionam como instrumentos de ressocialização e de construção de projetos de vida, pois funcionam como instrumentos de ressocialização e de construção de projetos de vida que afastem o jovem da reincidência infracional. Depois da CCJ o texto vai ao Plenário do Senado.  O INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO, ILB, QUE É A ESCOLA DE GOVERNO DO SENADO, CONSEGUIU A NOTA MÁXIMA NA AVALIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. A REPORTAGEM É DE HERMANN KULITZ. O Ministério da Educação reconheceu, com nota 5 no conceito institucional, que o ILB tem excelência acadêmica e pode continuar a oferecer cursos de pós-graduação, tanto para o público interno quanto para outros órgãos e cidadãos. O diretor-executivo do ILB, Nilo Bairros, contou como foi recebida a notícia do reconhecimento do MEC e falou sobre os próximos passos. "O ILB recebeu com muita alegria a notícia da nota 5, mas com sentido de responsabilidade redobrada. manter a qualidade e excelência na oferta de nossos cursos de pós-graduação lato sensu." Além da nota máxima, o ILB renovou a autorização para seguir oferecendo seus cursos de pós-graduação pelos próximos cinco anos.  AS MUDANÇAS NAS DECLARAÇÕES DE COR DOS CANDIDATOS DESDE A APROVAÇÃO DE COTAS PARA NEGROS E PARDOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS REACENDERAM O DEBATE SOBRE A AFROCONVENIÊNCIA. QUEM EXPLICA O CONCEITO É A REPÓRTER MARCELA DINIZ: Dados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral mostram que as candidaturas negras são maioria nas eleições de 2026, representando 49,9% do total. Mas essa autodeclaração nem sempre corresponde à experiência de sofrer racismo ou à percepção das desigualdades sociais relacionadas à raça. Nesse contexto, aparece o conceito de “afroconveniência”, usado para descrever casos em que uma pessoa se declara negra para obter benefícios de políticas afirmativas, como as cotas raciais. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembra que os partidos políticos devem destinar, no mínimo, 30% dos recursos dos Fundos Eleitoral e Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas. É aí que a afroconveniência aparece como estratégia de campanha: (sen. Paulo Paim) "Muitos que nunca se identificaram como negros passam a partir desse momento a assumir uma 'negritude', entre aspas, para que eles tenham direito a um financiamento maior para a sua campanha" De 2022 a 2026, 786 candidatos mudaram sua declaração de cor junto ao TSE. A maioria transitou de branco para pardo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, MINISTRO NUNES MARQUES, CONFIRMOU A PARTICIPAÇÃO DE PELO MENOS SETE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS COMO OBSERVADORES INDEPENDENTES NAS ELEIÇÕES DE 2026. ENTRE OS CONVIDADOS ESTÃO: OEA, UNIÃO EUROPEIA, LIGA DOS ESTADOS ÁRABES E PARLASUL. O Brasil tornou-se, ao longo das últimas décadas, uma referência mundial na realização de eleições. Um processo eleitoral eficiente, ancorado em normativos modernos e em sistemas tecnológicos capazes de garantir a credibilidade das eleições. A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE DO SENADO ALERTOU QUE, APESAR DO BOM DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO NO PRIMEIRO SEMESTRE, O AUMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DO GOVERNO FEDERAL PREOCUPA. SEGUNDO A IFI, RECEITAS TEMPORÁRIAS NÃO GARANTEM EQUILÍBRIO FISCAL NO LONGO PRAZO. O ALERTA ESTÁ NO RELATÓRIO MENSAL APRESENTADO NESTA QUINTA-FEIRA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.