Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
VICARICÍDIO: MAIS UMA TIPIFICAÇÃO PENAL NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Relatora do projeto, classificou como cruel o ato de se usar pessoas próximas da mulher para gerar nela sofrimento psíquico. NA CPI DO CRIME, EX-GOVERNADOR DE MATO GROSSO AFIRMA QUE FRAUDES NO CONSIGNADO TERIAM PREJUDICADO CERCA DE 45 MIL SERVIDORES NO ESTADO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE TIPIFICA O VICARICÍDIO, CRIME, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COMETIDO CONTRA FILHO OU PARENTE DA MULHER PARA CAUSAR SOFRIMENTO NELA. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Pelo texto, a pena para quem for condenado pela prática de vicaricídio será de 20 a 40 anos. Esse tempo poderá ser aumentado, caso o crime seja cometido na frente da pessoa em que se quer causar sofrimento; contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; ou em descumprimento de medida protetiva de urgência. Relatora do projeto, a senadora Margareth Buzetti, do PP de Mato Grosso, classificou como cruel o ato de se usar pessoas próximas da mulher para gerar nela sofrimento psíquico. Parece que a nossa sociedade está doente. Ela está agindo com crueldade, em demacia, usando os seus filhos para ferir o seu companheiro, sua companheira. É de uma brutalidade, de uma crueldade que eu não consigo dimensionar, de verdade. Mas agora, pelo menos, criou-se um tipo penal específico, que não vai ser desqualificado, não é mais um homicídio qualificado. Será um vicaricídio. O texto segue para sanção presidencial. A COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVOU REGRAS MAIS CLARAS PARA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS. A PROPOSTA QUER EVITAR QUE COMIDA BOA VÁ PARA O LIXO POR CAUSA DA BUROCRACIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA Enquanto milhões de brasileiros ainda convivem com a fome, alimentos ainda próprios para consumo continuam indo para o lixo por medo de problemas jurídicos e falta de regras claras sobre reaproveitamento. Para mudar esse cenário, o projeto do senador Giordano, do Podemos de São Paulo, cria regras para o cadastro das entidades que recebem as doações, para os contratos e para o transporte dos alimentos. A relatora, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, afirmou que muitas empresas ainda descartam alimentos que poderiam ser aproveitados por medo de responder por eventuais danos após a doação. O meu cunhado teve uma loja, uma sanduicheria no Shopping Campo Grande, e todo mundo tinha que jogar os alimentos que restavam todos os dias, enquanto muita gente estava ali pedindo alimentação. Por medo. Então, isso é muito triste. Ninguém quer, seria uma grande exceção alguém que, por dolo, doa um alimento estragado.   O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais, que terá decisão final. O EX-GOVERNADOR DE MATO GROSSO E EX-SENADOR, PEDRO TAQUES, DETALHOU NA CPI DO CRIME, AS DENÚNCIAS DE FRAUDES NO CRÉDITO CONSIGNADO QUE TERIAM PREJUDICADO CERCA DE 45 MIL SERVIDORES NO SEU ESTADO. REPÓRTER CESAR MENDES. Pedro Taques atua como advogado de sindicatos de servidores públicos e disse na CPI que o Banco Master liderou um esquema de fraudes em créditos consignados no seu estado, coordenando uma rede de instituições financeiras que induziram servidores a contratarem empréstimos, dificultando o acesso às informações dos contratos e provocando um superendividamento. O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, viu semelhanças com ilícitos revelados pela CPMI do INSS. (senador Alessandro Vieira) "Também temos as hipóteses de fraude de consignados que nunca existiram; primeiro, em simulações contábeis, para fins de inflar o fundo; mas também de vítimas que nunca deram autorização e mesmo assim tiveram débitos apontados." Pedro Taques apontou também indícios de repasses a políticos do seu estado; mas os 3 senadores da bancada de Mato Grosso, Jayme Campos, do União; Wellington Fagundes, do PL; e Margareth Buzetti, do Progressistas, alegaram que o Ministério Público não identificou irregularidades. O PROJETO QUE CRIA O CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER FOI APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. O CADASTRO SERÁ GERIDO PELAL UNIÃO E VAI INCLUIR PESSOAS QUE TENHAM PRATICADO CRIMES COMO ESTUPRO, FEMINICÍDIO, ENTRE OUTROS. O PROJETO SEGUE PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.