Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR PREVENÇÃO AO HÁBITO DE FUMAR. Essa medida está em consonância com o dever do Estado de proteger a saúde dos cidadãos SENADORES PODEM CRIAR UM PLANO PARA MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A INCLUSÃO DE CONTEÚDO DE PREVENÇÃO AO TABAGISMO, COM DESTAQUE PARA O CIGARRO ELETRÔNICO, NOS CURRÍCULOS A PARTIR DO SEXTO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou a inclusão de conteúdo voltado à prevenção do tabagismo, à dependência da nicotina e aos riscos associados ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar nos currículos a partir do sexto ano do ensino fundamental. Ao ler o relatório de Flávio Arns, do PSB do Paraná, o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, destacou que o projeto é mais uma forma de proteção da saúde de crianças e adolescentes. Astronauta Marcos Pontes – A proposição atua positivamente na promoção da saúde pública, especialmente entre crianças e adolescentes. Essa medida está em consonância com o dever do Estado de proteger a saúde dos cidadãos, conforme o art. 196 da Constituição. Na década de 1980, poucos imaginariam o surgimento e a popularização dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. O projeto do senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, também inclui a prevenção ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar entre os temas a serem debatidos no Dia Nacional de Combate ao Fumo em 29 de agosto. A proposta segue para a Comissão de Educação e Cultura.   CONDENADOS A REGIME ABERTO POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NÃO PODERÃO CUMPRIR PRISÃO DOMICILIAR EM CIDADES ONDE NÃO HÁ CASA DE ALBERGADO. É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto que busca evitar que réus por agressões contra mulheres acabem cumprindo apenas prisão domiciliar. Na maioria das condenações com base na Lei Maria da Penha, a pena é o regime aberto, até sem tornozeleira eletrônica, como explicou o senador Sergio Moro, do União do Paraná. quem recebe uma pena até 4 anos de privativa de liberdade, na verdade não é preso. É para ficar em regime aberto, na chamada Casa de Albergado, que praticamente não existem nos estados. O autor da proposta, senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, diz que a legislação atual não protege a mulher. O resultado concreto é perverso: o agressor permanece lá no convívio social, muitas vezes próximo da vítima, enfraquecendo o caráter pedagógico da sanção penal, estimulando a reincidência e ampliando na sociedade a dolorosa sensação de impunidade. O projeto, que segue para a Comissão de Constituição e Justiça, dá ao juiz a opção de aplicar penas restritivas de direito, como a proibição de frequentar determinados lugares e prestação de serviços à comunidade.  O SENADO DEVE ANALISAR A CRIAÇÃO DE UM PLANO PARA MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS, QUE LIGAM ÁREA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, COMUNIDADES RURAIS E MUNICÍPIOS ISOLADOS A RODOVIAS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, o país conta com pouco mais de dois milhões e duzentos mil quilômetros de estradas vicinais, dos quais menos de 10% foram avaliados positivamente. O senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, apresentou o projeto cria o Plano Nacional de Construção e Melhoria de Estradas Vicinais, que ligam área de produção agropecuária, comunidades rurais e municípios isolados a rodovias estaduais e federais.  Pela proposta, serão priorizados trechos que fazem a ligação direta com rodovias pavimentadas ou corredores logísticos regionais, que garantem acesso permanente a áreas de produção agrícola e que atendem a comunidades rurais e serviços públicos essenciais. Segundo ele, o plano prevê a adequação e o nivelamento do leito da estrada; o patrolamento e a compactação do solo; a correção de traçados críticos; a implantação de sinalização; e a contenção de atoleiros e áreas erosivas. Nós temos, por exemplo, aqui em Pernambuco, um conjunto de municípios com mais de 3 mil quilômetros quadrados. Nesse desenho territorial, nós temos produção rural, produção familiar, nós temos um conjunto de ações que ficam extremamente prejudicadas pela pouca trafegabilidade nessas estradas vicinais em terra. O plano terá metas e indicadores a serem alcançados e sua execução ficará a cargo de estados e municípios, com apoio técnico e financeiro da União. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.