Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO LAMENTA MORTES EM CIDADES MINEIRAS AFETADAS PELAS CHUVAS E destacou o empenho dos governos federal e estadual na ajuda às vítimas das chuvas.  PROPOSTA GARANTE REGRAS PARA DESCANSO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DO SENADO LAMENTOU AS MORTES EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS NAS CIDADES MINEIRAS JUIZ DE FORA E UBÁ. SENADORES DA BANCADA DE MINAS GERAIS MANIFESTARAM SOLIDARIEDADES AOS MORADORES DESSES MUNICÍPIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se solidarizou com os moradores das cidades mineiras atingidas por fortes chuvas, entre elas, Juiz de Fora e Ubá. E destacou o empenho dos governos federal e estadual na ajuda às vítimas das chuvas.  Todos os Senadores, naturalmente, ficamos muito tristes com o falecimento dessas pessoas e desejamos força aos seus familiares. O senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, disse que as cenas da destruição causadas a pelas chuvas provocaram comoção em todo o País. A gente viu também que o governo federal também está intervindo e isso agora é a união de todos, união de todos de Minas Gerais, tanto de senadores, deputados federais, estaduais independentemente de sigla, poder ajudar. O senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, lamentou o veto a um projeto de lei que garantiria parte das multas ambientais para prevenção de desastres naturais.  . O mais importante não é somente agirmos depois que a tragédia acontece, mas prevenirmos que elas aconteçam porque chuvas sempre nós teremos e é uma questão de nós nos adaptarmos à Natureza. Ao declarar que esta tragédia causa dor e comoção a todo o País, o senador Rodrigo Pacheco, PSD de Minas Gerais, manifestou pesar e solidariedade aos familiares das vítimas e aos moradores das cidades atingidas.  A CONSTITUIÇÃO PODE LIVRAR MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE MULTA POR DESCUMPRIREM O TEMPO DE DESCANSO DIÁRIO, ENQUANTO AS RODOVIAS NÃO CONTAREM COM INFRAESTRUTURA MÍNIMA PARA O REPOUSO ADEQUADO. A PROPOSTA FOI APROVADA NO SENADO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Autor da PEC, o senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, considera injusta a multa aplicada a motoristas que não cumprirem o período de descanso por falta de pontos de parada para esse fim. Ele espera que agora esses espaços saiam do papel. Nas rodovias que não existe concessão, que são administradas pelo governo federal, que são da União, vai ter que ser administrada pela União. E onde as rodovias já têm as concessionárias administrando, ali vai ser através das concessionárias que estão administrando as rodovias federais. Precisa que isso realmente não fique só no papel, mas que isso realmente aconteça. A proposta ainda exige que uma lei específica discipline o período de descanso diário dos motoristas profissionais. O tempo mínimo de repouso desses trabalhadores por dia, em viagens que durarem mais de vinte e quatro horas, deverá ser de ao menos onze horas, sendo que, entre duas jornadas distintas, não será inferior a oito horas. O PAÍS VAI CONTAR COM UMA AGÊNCIA REGULADORA PARA PROTEÇÃO DE DADOS, APÓS O SENADO CONFIRMAR A MEDIDA PROVISÓRIA EDITADA PELO GOVERNO. DETALHES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER. A nova autarquia de natureza especial será vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira e patrimônio próprio. O relator na comissão mista que tratou do texto, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe,  destacou a importância da aprovação do texto. Essa legislação é a que vai garantir o aparato necessário para funcionar o ECA digital, para que a gente possa proteger as crianças nesse ambiente digital, que é tão importante. Então, parabenizo o Congresso pela aprovação rápida daquilo que é tão necessário para todos nós. As atribuições dos cargos de especialista definidas pela MP são as atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle de proteção dos dados pessoais, implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas ligados a essas atividades. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.