Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADORES CITAM FALHAS DA COMISSÃO MOBILIÁRIA DE VALORES NO CASO DO BANCO MASTER milhões de brasileiros que estão sendo prejudicados e não dá para dizer que a CVM não foi omissa.  CPI DO CRIME ORGANIZADO OUVE REPRESENTANTE DA META, DONA DO WHATSAPP, FACEBOOK E INSTAGRAM ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADORES DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APONTAM FALHAS NA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS NO CASO DAS FRAUDES BILIONÁRIAS DO BANCO MASTER. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O Banco Master manipulou ativamente os próprios balanços para superdimensionar os ativos dos fundos exclusivos em que  investia, segundo o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários, João Accioly. Aos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos, ele confirmou que a CVM detectou movimentações atípicas desde, pelo menos, 2022. Mas que por falta de pessoal e orçamento, a maior parte dos processos ainda está em andamento. A CVM, sim, sabia desde 2022, desde antes até já começava, e não é que não fez nada, ela fez vários processos, está fazendo. Alguns poderiam ser mais rápidos, realmente. Mas a capacidade de atuação preventiva da CVM foi questionada por diversos parlamentares. O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, lembrou de episódios recentes, como o das Lojas Americanas e do Banco Pleno. Ele acusou diretamente a CVM de promover um ambiente regulatório excessivamente permissivo. Uma orgia no mercado financeiro e no mercado bancário brasileiro que precisa acabar. Nós estamos falando de milhares, eu diria de milhões de brasileiros que estão sendo prejudicados e não dá para dizer que a CVM não foi omissa.  Para evitar novos casos de fraudes bilionárias, os senadores defenderam a exigência de transparência total sobre a identidade dos cotistas de fundos de investimento, além da integração tecnológica mais robusta entre CVM e Banco Central. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU O AUMENTO PARA OITO ANOS DA PENA PARA OS CRIMES DE FURTO E ROUBO DE CELULAR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. De autoria do presidente da Comissão de Segurança Pública, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, o projeto dobra a punição para o furto de celulares, que agora passará de 1 a 4 anos para quatro a oitos de prisão e multa. O relator, senador Márcio Bittar, do PL do Acre, reclamou de quem tenta diminuir a gravidade desse tipo de crime cada vez mais comum no País. Então vamos lembrar, primeiro, que o furto de celular, ele alimenta o crime organizado. Segundo, que ele atinge os mais pobres, pessoas que compram o celular e vão pagando por 12 meses. Depois, não é apenas o roubo de um aparelho, ele está roubando a senha bancária, ele está roubando a intimidade das pessoas que depois poderão ser chantageadas. O projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública inclui o roubo de celulares, que é a subtração do bem com o uso de violência, nas hipóteses em que a pena pode ter uma elevação de 33 a 50%. EM DEPOIMENTO À CPI DO CRIME ORGANIZADO, A REPRESENTANTE DA META, DONA DO WHATSAPP, FACEBOOK E INSTAGRAM, DIZ QUE A EMPRESA NÃO TEM DADOS SOBRE GOLPES APLICADOS NAS SUAS PLATAFORMAS NO BRASIL. REPÓRTER CESAR MENDES. Em reunião da CPI do Crime Organizado, a representante da Meta, Yana Alves, explicou que publicações que trazem risco à segurança, incitam a violência ou incentivam práticas criminosas são removidas. Mas declarou que é fundamental os usuários reportarem as fraudes à empresa, que é dona do WhatsApp, Facebook e Instagram ao reforçar que os golpes são consumados fora das plataformas da empresa. Yana Alves informou que a Meta não tem dados específicos sobre o Brasil. (Yana Alves) "Temos sim repercussões em casos no Brasil, mas as nossas estatísticas são globais." O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, quer o diretor-geral da Meta no Brasil diante da falta de dados.  (senador Alessandro Vieira) "Uma empresa que tem entre as suas múltiplas qualidades a segmentação da atuação  tem que conhecer os seus mercados." O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, entende que a responsabilidade da Meta por crimes cometidos com uso de suas plataformas é objetiva e não depende de denúncias.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.