Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÕES PODEM VOTAR A OBRIGATORIEDADE DO EXAME NACIONAL PARA MÉDICOS E A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE PARA IDOSOS De 100 medicos que se formam, trinta não sabem nada. E aí esses médicos vão cuidar da gente SENADOR QUER AUDITORIA NA SELEÇÃO DE ASSENTADOS RURAIS E QUILOMBOLAS PARA CURSO DE MEDICINA DA FEDERAL DE PERNAMBUCO ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG NA PAUTA DAS COMISSÕES DO SENADO DESTA SEMANA ESTÃO A OBRIGATORIEDADE DO EXAME NACIONAL PARA MÉDICOS E A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE PARA IDOSOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Na terça-feira, a Comissão de Segurança Pública pode votar um projeto que aumenta para até oito anos a pena para o furto de aparelho celular. Para o autor, senador Flávio Bolsonaro, do  PL do Rio de Janeiro, o crime deve ser considerado qualificado porque ultrapassa o prejuízo material em função da potencial invasão de privacidade. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar a regulamentação da profissão de cuidador. Já na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais deve concluir a análise do projeto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício da profissão. O texto aguarda votação suplementar em meio à polêmica sobre o resultado insatisfatório de mais de 30% das universidades no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, como lembrou o relator, senador Dr. Hiran, do PP de Roraiama. Nos assustamos com a prolifeção desenfreada de escolas médicas no país, hoje nós temos cerca de 400 escolas no país, e você viu o resultado do Enamed é um desastre. De 100 medicos que se formam, trinta não sabem nada. E aí esse smédicos vão cuidar da gente   Também pode avançar na CAS o projeto que proíbe o cancelamento unilateral de planos de saúde para pessoas idosas e com deficiência.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODERÁ VOTAR UMA REDUÇÃO DA RESERVA LEGAL EM IMÓVEIS RURAIS NA AMAZÔNIA LEGAL PARA ESTADOS COM MAIS DE 65% DO TERRITÓRIO OCUPADO POR RESERVAS AMBIENTAIS, TERRAS INDÍGENAS E ÁREAS DAS FORÇAS ARMADAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Hoje, na Amazônia Legal, os imóveis rurais precisam conservar pelo menos 80% da área da propriedade. A produção agropecuária só pode ocupar os 20% restantes, o que, na opinião do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, atrapalha o desenvolvimento da região. Ele diz que estados como o dele já possuem poucas terras que admitem a exploração econômica porque são unidades de conservação ambiental ou territórios indígenas. Por isso, Mecias de Jesus propõe a redução de 80 para 50% destas restrições para as unidades da federação com mais de 65% do território ocupado por reservas ambientais, terras indígenas e áreas das Forças Armadas. Dizem por aí que estamos querendo devastar a Amazônia. Trata-se de uma tremenda falácia. Os que mentem a respeito nem sequer conhecem as dificuldades e peculiaridades da Amazônia, Nós, amazônidas, somos os principais interessados em preservar a Floresta Amazônica. O Código Florestal já permite essa diminuição em estados que tenham o Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado, como é o caso de Roraima, que, em 2022 aprovou a lei que reduziu pela metade a reserva legal.  PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PEDE AUDITORIA DO CURSO DE MEDICINA DA FEDERAL DE PERNAMBUCO DESTINADO A ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.   Em outubro do ano passado, a Universidade Federal de Pernambuco fez a seleção de 80 estudantes para o primeiro curso de medicina destinado a assentados da reforma agrária e quilombolas na cidade de Caruaru. O processo foi questionado na justiça por ultrapassar os limites da lei de cotas, mas acabou liberado após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, quer que o Tribunal de Contas da União faça uma auditoria nos contratos que permitiram a implementação do curso e na forma de seleção dos estudantes.   Dr. Hiran – Quando nós estamos aí já numa situação de uma lei de cotas aprovadas, respeitada, nós vamos abrir um precedente muito perigoso e principalmente com uma avaliação muito frágil através de um processo seletivo simplificado. Solicitar uma investigação sobre uma parceria entre o INCRA e a Universidade Federal de Pernambuco através de um termo de execução descentralizada no valor de R$ 18.648.000, o qual possui um plano de trabalho específico, exatamente para a formação desse curso especial de graduação em medicina. O pedido de auditoria ao TCU está sob a relatoria do senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, na Comissão de Fiscalização e Controle.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.