Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADO PODE VOTAR FIM DA COBRANÇA DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS Em alguns estados, chega a R$300 a taxa de licenciamento, que hoje você faz online. SENADORES ELOGIAM DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA MATERIAL DIDÁTICO EM LÍNGUAS INDÍGENAS ... EU SOU LYA PASSARINHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO VAI ANALISAR UM PROJETO QUE ACABA COM A COBRANÇA DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS. A PROPOSTA TAMBÉM TORNA A EMISSÃO DO DOCUMENTO TOTALMENTE DIGITAL. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Foi apresentado no Senado um projeto que acaba com a cobrança de taxa, tarifa ou preço público pela emissão do Certificado de Licenciamento Anual de Veículo. O texto também determina que o documento seja expedido exclusivamente em formato digital nos sites dos Detrans dos estados e do Distrito Federal com uma versão disponível para impressão pelo próprio dono do veículo. O autor, senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, argumenta que a digitalização dos serviços públicos tornou obsoletos os serviços de impressão e envio do Licenciamento de veículos por correio. Na avaliação dele,  manter a cobrança de taxa configuraria enriquecimento da Administração Pública. (sen. Cleitinho) " Em alguns estados, chega a R$300 a taxa de licenciamento, que hoje você faz online. O estado malvadão está te roubando, porque você faz por conta própria, o estado não te entrega nada, prestação de serviço nenhuma. Chega! A gente tem que trabalhar aqui é para reduzir IPVA, é para acabar com taxa de licenciamento."  O projeto aguarda envio para as comissões temáticas.   OS DEPUTADOS PODEM VOTAR UM PROJETO DE LEI DO SENADO QUE ASSEGURA PRIORIDADE E GRATUIDADE EM PROCESSOS JUDICIAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta aprovada pelos senadores assegura tramitação prioritária automática para os processos protocolados em qualquer juízo ou tribunal que tenham como parte mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, argumenta que a proteção nesses casos não deve ficar submetida a decisões de juízes nem a estratégias processuais de advogados e promotores. A fim de garantir a mais ampla proteção às mulheres, Mourão acrescentou ainda no texto que esses processos devem correr de forma gratuita. Não há sentido ou coerência em se exigir que ações deflagradas contra agressores causadores de morte ou de quaisquer tipos de violência contra mulher, seja ela física, psicológica, ou qualquer outra passível de causar danos à vítima, sujeitem-se a pagamento de custas, honorários sucumbenciais, emolumentos, taxas judiciárias dentre outras despesas.   A proposta aguarda agora a votação na Câmara dos Deputados.  SENADORES ELOGIAM PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO QUE DESTINA RECURSOS PARA IMPRESSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO EM LÍNGUAS INDÍGENAS. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Mais de 270 línguas indígenas ainda são faladas no Brasil, mas muitas ameaçadas de desaparecer. Para enfrentar esse risco, o Ministério da Educação destinou recursos à produção e distribuição de material didático em línguas nativas para escolas em Terras Indígenas, reforçando o ensino bilíngue. O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, apresentou um projeto que estabelece diretrizes para promover e preservar as línguas indígenas, com inventários, registros e ações de salvaguarda do patrimônio linguístico. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ressaltou que preservar essas línguas é preservar a própria história dos povos originários e do Brasil. A promoção e a proteção das línguas indígenas, mediante realização de inventários, registros e vigilância, tombamento. para o resguardo e a manutenção do acervo. Enfim, é a nossa história, a história dos povos originários. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, também defendeu a proposta. (Senador Flávio Arns) porque as crianças vão para a escola e têm educação bilíngue, na verdade, porque a primeira língua é a língua indígena, depois que vão aprender a língua portuguesa. Aprovado em setembro de 2023, o projeto que trata da proteção das línguas indígenas está agora em análise na Câmara dos Deputados.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.