Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
GOVERNO E OPOSIÇÃO DEFINEM PRIORIDADES NA RETOMADA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. Rogério Carvalho: aprovar a Medida Provisória 1313 que cria o programa gás do Povo Marcos Rogério: vamos derrubar os vetos ao projeto da dosimetria. SENADO PODE VOTAR PROJETO QUE GARANTE DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO EM GOLPES VIA PIX. ... EU SOU LYA PASSARINHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG GOVERNO QUER APROVAR NOS PRÓXIMAIS DIAS A AMPLIAÇÃO DO AUXÍLIO-GÁS E A OPOSIÇÃO DERRUBAR O VETO PARA REDUZIR AS PENAS DOS CONDENADOS DO 8 DE JANEIRO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. GOVERNO QUER APROVAR NOS PRÓXIMAIS DIAS A AMPLIAÇÃO DO AUXÍLIO-GÁS, QUE NESTE ANO PODERÁ ATENDER QUINZE MILHÕES DE FAMÍLIA. JÁ A OPOSIÇÃO SE MOBILIZA PARA DERRUBAR VETO AO PROJETO DA DOSIMETRIA E REDUZIR AS PENAS PARA OS CONDENADOS PELOS ATENTADOS DO DIA 8 DE JANEIRO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Na volta dos trabalhos legislativos, o governo definiu como prioridade duas medidas provisórias.  A primeira libera R$ 83,5 milhões para o setor rural. A segunda cria o Programa Gás do Povo, que substitui desde setembro o Auxílio Gás com o pagamento a cada dois meses da metade do valor de um botijão ou a retirada do produto em estabelecimentos credenciados. O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, afirmou que terão direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo.   A aprovação permitirá que 15 milhões de famílias possam iniciar o recebimento deste benefício, que é ter gás de cozinha de graça e assim melhorar a qualidade de vida da população Já a oposição tem como prioridades projetos relacionados ao licenciamento ambiental e à área de infraestrutura. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, citou ainda a derrubada do veto ao projeto da dosimetria, que reduziria a pena para os condenados pelos atos do dia 8 de janeiro. O projeto da dosimetria talvez seja nesse momento que mais mobilize esforços. Creio que nós vamos derrubar os vetos ao projeto da dosimetria. Os vetos, no entanto, só podem ser apreciados numa sessão do Congresso Nacional, que ainda não tem data. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR O PAGAMENTO ANTECIPADO DAS DESPESAS COM TRANSPORTE DE OFICIAIS DE JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PROJETO DE LEI QUE OBRIGA A FAZENDA PÚBLICA A ANTECIPAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM TRANSPORTE DE OFICIAIS DE JUSTIÇA QUANDO PEDIR DILIGÊNCIAS EM PROCESSOS CÍVEIS OU DE EXECUÇÃO FISCAL. A PROPOSTA, JÁ APROVADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, TEM O OBJETIVO DE EVITAR QUE OS SERVIDORES ARQUEM DO PRÓPRIO BOLSO COM ESSES CUSTOS, QUE SÓ SÃO RESSARCIDOS APÓS LONGO TEMPO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça tem pronto para entrar na pauta projeto de lei que busca corrigir uma situação em que oficiais de justiça financiam, inicialmente, o deslocamento para cumprir mandados solicitados pela própria Fazenda Pública. Quando a proposta foi votada na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, destacou que a mudança não gera aumento de despesas para os cofres públicos, apenas antecipa pagamentos já devidos, sem impacto orçamentário adicional. E evita que os servidores arquem do próprio bolso com esses custos, que muitas vezes só são ressarcidos após longo tempo.   Podemos perfeitamente pressupor que o projeto não implicará aumento de despesas, sendo, portanto, desnecessária a apresentação de uma estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro. O senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, designado relator na CCJ, também recomenda a aprovação do projeto.  PARA DIMINUIR GOLPES RELACIONADOS AO PIX, O BANCO CENTRAL ANUNCIOU NOVAS REGRAS DE SEGURANÇA. SENADORES PODEM VOTAR UM PROJETO PARA RECUPERAR O DINHEIRO DESVIADO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. VOCÊ RECEBE UMA MENSAGEM, VÊ UM QR CODE, FAZ O PIX… E QUANDO PERCEBE, CAIU NUM GOLPE. PARA REDUZIR FRAUDES, O BANCO CENTRAL VAI COLOCAR EM PRÁTICA NOVAS REGRAS DE SEGURANÇA EM FEVEREIRO. NO SENADO, UM PROJETO TAMBÉM PREVÊ MEDIDAS PARA RECUPERAR O DINHEIRO DESVIADO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. O Pix virou rotina para milhões de brasileiros. O estudante Éden Brito diz que usa o sistema porque é rápido, prático e o pagamento cai na hora. Acho que facilita tudo. Pra pagar conta, receber pagamentos. O Pix cai ali na hora, você vê o saldo do bancário. Facilita muita coisa. Mas junto com a praticidade vieram golpes cada vez mais comuns. Para enfrentar esse cenário, novas regras do Banco Central entram em vigor em fevereiro e preveem bloqueio automático de contas após denúncia de fraude, além de permitir que o alerta seja feito direto no aplicativo. No Senado, há um projeto do senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, que cria a Lei de Segurança do Pix e prevê mecanismos para recuperar os valores desviados. As medidas propostas vão gerar mecanismos que permitem a rápida recuperação de valores transferidos por meio de fraude cometida pelo pagamento instantâneo. O projeto de lei que trata da segurança do Pix está em análise na Comissão de Transparência do Senado.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.