Boletim.leg - Edição das 14h

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PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEVE SER PRIORIDADE PARA O SENADO EM 2026 há um entendimento entre Legislativo e Executivo para votar o PNE logo na retomada dos trabalhos parlamentares, em fevereiro COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ANALISA AUMENTO DE PENA PARA FURTO E ROUBO DE CELULARES ... EU SOU LYA PASSARINHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PODE DOBRAR A PENA PARA O FURTO DE APARELHOS CELULARES. PROJETO DE LEI NESSE SENTIDO, QUE ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO, TAMBÉM AUMENTA A PUNIÇÃO PARA O ROUBO, QUE É A SUBTRAÇÃO DO TELEFONE COM O EMPREGO DE VIOLÊNCIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei, de autoria do presidente da Comissão de Segurança Pública, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, dobra a punição para o furto de celulares; a pena passa de 1 a 4 anos para quatro a oito anos de prisão e multa. O senador Efraim Filho, do União da Paraíba, que foi relator na Comissão de Constituição e Justiça de proposta semelhante, diz que o Código Penal, de 1940, precisa de atualizações constantes. Às vezes, se usa muito uma crítica corriqueira, que é a de populismo penal: se querer aumentar pena por aumentar pena. Não é o caso. Há um estudo muito bem-feito aqui de crimes que ganharam uma outra dimensão e uma outra magnitude diante da transformação, da velocidade da transformação da sociedade. O relator na CSP, senador Márcio Bittar, do PL do Acre, sugere ainda incluir o roubo de celulares, que é a subtração do bem com o uso de violência, nas hipóteses em que a pena pode ter uma elevação de 33 a 50%.  A APROVAÇÃO DO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEVE SER PRIORIDADE PARA O SENADO EM 2026. A PROPOSTA TRAZ DIRETRIZES PARA ORIENTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PELA PRÓXIMA DÉCADA E RENOVA A META DE 10% DO PIB INVESTIDOS NA ÁREA. REPÓRTER MARCELA DINIZ: O Plano Nacional de Educação que orientará as políticas educacionais até 2034 foi aprovado na Câmara, chegou ao Senado no fim do ano passado e deverá ser prioridade em 2026. A presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão, do PT pernambucano, disse que há um entendimento entre Legislativo e Executivo para votar o PNE logo na retomada dos trabalhos parlamentares, em fevereiro: (sen. Teresa Leitão) "Isso já está pacificado entre todos os atores da educação, inclusive com o presidente Davi Alcolumbre, com o ministro Camilo Santana, e será a nossa primeira pauta, logo no início de 2026. Nós, Senadores e Senadoras, nos debruçaremos também, intensamente, sobre esse projeto que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a próxima década da educação nacional." Na área do financiamento, uma meta do novo PNE é elevar o investimento na educação pública dos atuais 5,5% do Produto Interno Bruto para 7,5% até o sétimo ano de vigência do Plano e chegar aos 10% do PIB no fim do decênio. Os dez pontos percentuais são uma reivindicação antiga dos movimentos em prol do ensino público. A MORTE DO CACHORRO ORELHA, EM FLORIANÓPOLIS, PROVOCOU REVOLTA NAS REDES SOCIAIS E GEROU REAÇÃO NO SENADO. PARLAMENTARES DEFENDERAM PUNIÇÕES MAIS DURAS PARA CRIMES DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS E COBRARAM RESPONSABILIZAÇÃO DOS ENVOLVIDOS. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. O cão Orelha foi encontrado em estado crítico na Praia Brava, em Florianópolis, depois de agressões atribuídas a um grupo de adolescentes. O animal chegou a ser levado para atendimento veterinário, mas teve que ser submetido à eutanásia. A investigação apura a participação de quatro suspeitos, todos menores de idade. A morte de Orelha mobilizou moradores da região, onde o animal era conhecido por ser dócil e receber cuidados da comunidade. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, afirmou que é necessário endurecer a legislação para crimes de maus-tratos, especialmente contra cães e gatos. “É inaceitável que no Brasil ainda se pratiquem maus tratos contra os animais. Principalmente porque hoje em dia nós sabemos que os animais são seres insicientes, que eles sofrem, que eles sentem, e como tal nós temos que abolir definitivamente essa prática. Já o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, classificou o episódio como revoltante, cobrou responsabilização proporcional à gravidade das condutas e afirmou que a cultura da impunidade precisa acabar. O caso do cão Orelha segue em investigação pela Polícia Civil de Santa Catarina. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.