Boletim.leg - Edição das 14h

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SENADO PODE VOTAR CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS PARA O FECHAMENTO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS Nas cidades com menos de 50 mil habitantes ou naquelas com apenas uma agência bancária, o fechamento vai depender de autorização expressa do Banco Central. FORMAÇÃO DE ATLETAS NO BRASIL MOBILIZA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ... EU SOU JEZIEL CARVALHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO PODE ANALISAR EM 2026 UM PROJETO QUE DEFINE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS ANTES DO FECHAMENTO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Pelo texto, o fechamento de agência deve ser comunicada ao Banco Central 120 dias antes de sua efetivação, acompanhado de um estudo de impacto socioeconômico da medida e de um plano para minimizar seus efeitos. A decisão ainda deverá ser debatida em audiência pública com a população atingida, o Ministério Público e entidades de defesa do consumidor. Antes de encerrar as atividades, a instituição financeira deverá manter, por 24 meses, no município ou área de influência, ao menos uma unidade fixa ou móvel de prestação de serviços bancários essenciais à população. Nas cidades com menos de 50 mil habitantes ou naquelas com apenas uma agência bancária, o fechamento vai depender de autorização expressa do Banco Central. Autora do projeto, a senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, lembrou que pessoas idosas e com dificuldade de operar aparelhos celulares e computadores, por exemplo, ainda precisam do atendimento presencial. (sen. Eliziane Gama) "Daqui para frente, nós teremos várias reuniões com entidades nacionais, construindo a audiência pública de forma que nós possamos finalizar com um projeto robusto, um projeto conclusivo, ouvindo o Brasil inteiro." Dados do Dieese, indicam que só a Caixa Econômica Federal, banco que opera o Bolsa-Família, BPC e políticas habitacionais, fechou 196 agências em todo o país, de 2015 ao final de setembro de 2025.  ESTÁ PRONTA PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS A PROPOSTA QUE CONSIDERA O ESTÁGIO ESTUDANTIL COMO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. O PROJETO JÁ FOI APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO. REPÓRTER LANA DIAS. Por lei, o estágio é ato educativo, dedicado à preparação dos estudantes para o trabalho. Um projeto de lei em debate no Senado quer considerar o período de estágio como experiência profissional, o que poderá, por exemplo, contar pontos em uma prova de concurso, mas isso quem vai regulamentar é o poder público, depois que o projeto virar lei. O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação, onde teve como relatora a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, que defendeu a proposta para inserção dos jovens no mercado de trabalho. (senadora Leila Barros) "Busca oferecer uma contribuição para aumentar as oportunidades de emprego para os jovens, o que constitui um dos maiores desafios de nossa sociedade." Já aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta está pronta para votação na Comissão de Assuntos Sociais, com relatório favorável da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PODE VOTAR EM 2026 PROJETOS QUE PREVEEM MAIS SEGURANÇA PARA ATLETAS DE BASE DE CLUBES ESPORTIVOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.  A Comissão de Direitos Humanos do Senado pode analisar em 2026 projetos que tratam das categorias de base de clubes esportivos. Um deles, apresentado pela senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, prevê que conselhos tutelares e o Ministério Público do Trabalho serão responsáveis pela fiscalização sobre as instituições desportivas. Outro,  do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, exige a apresentação dos alvarás de funcionamento, expedidos pelos órgãos competentes, aos clubes a serem certificados como formadores de atletas, e que, assim, podem negociar o passe dos esportistas. O senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, destaca que o esporte, muitas vezes, é a uma das poucas oportunidades para ascensão social de jovens brasileiros. (Confúcio Moura) Quando um clube é sério, quando ele tem gestão, planejamento, base estruturada, nutrição adequada, psicólogos, treinadores competentes, um sistema claro de evolução do menino pobre, aquele que treina no chão batido, aquele que sonha com uma chuteira nova, aquele que dribla com dificuldade desde cedo, encontra uma oportunidade real de mudar o seu próprio destino. As duas propostas que estão em debate na Comissão de Direitos Humanos e tratam das categorias de base estão sob a relatoria da senadora professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.