Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
VETO AO PL DA DOSIMETRIA GERA REAÇÃO NO SENADO Assim que o veto foi anunciado, o senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, protocolou um projeto que prevê a anistia de todos os condenados pelo Supremo Tribunal Federal SENADO DEVE ANALISAR PROJETO QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA SERVIÇO PRESTADO POR PROTETORES DE ANIMAIS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O VETO DO PRESIDENTE LULA AO CHAMADO PL DA DOSIMETRIA, QUE REDUZIRIA A PENA DOS CONDENADOS PELO STF PELOS ATAQUES NO DIA 8 DE JANEIRO DE 2023, GEROU REAÇÃO IMEDIATA NO SENADO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Assim que o veto foi anunciado, o senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, protocolou um projeto que prevê a anistia de todos os condenados pelo Supremo Tribunal Federal por motivação política ou eleitoral. Mesmo sendo relator do PL da Dosimetria, Esperidião Amin afirmou que a redução das penas não seria mesmo a resposta adequada ao que aconteceu há três anos. Para ele, além de os ataques daquele dia terem acontecido por omissão do poder público, o inquérito em andamento no STF é ilegal em si e apresenta outras nulidades, como incompetência de foro e suspeição de ministros. Por tudo isto, eu apresento este projeto de lei da anistia como sendo uma proposta para a harmonia, para a pacificação do Brasil e eu ofereço também para que o Congresso delibere.  Ao participar, no Palácio do Planalto, da cerimônia que lembrou o 8 de janeiro de 2023 e na qual foi anunciado o veto integral ao PL da Dosimetria,  o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, defendeu a decisão do presidente Lula e lembrou que agora caberá ao Congresso Nacional avaliar a medida. Eu acho que é natural que todos que defenderam o projeto, que apresentaram, que o sustentem. Vai ser natural que a nossa parte também mobilizar para que o veto seja mantido. Um veto presidencial só é derrubado com os votos de ao menos 257 deputados federais e 41 senadores contrários à decisão do Executivo.  JÁ CHEGOU AO SENADO O PROJETO DE LEI QUE RECONHECE O TRABALHO DOS PROTETORES DE ANIMAIS COMO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA. REPÓRTER LANA DIAS. De acordo com o projeto, para ser considerada protetora, a pessoa, ou entidade sem fins lucrativos, deve exercer gratuitamete, por mais de dois anos, as atividades de proteção, cuidado e resgate de animais em vulnerabilidade. A proposta também cria o Dia Nacional do Protetor de Animais, em 10 de agosto, com objetivo de conscientizar a população sobre a importância desse agente para a saúde pública e a promoção dos direitos dos animais. Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou a atuação dos protetores de animais nas enchentes em seu estado, em 2024.  Os voluntários e as ONGs conseguiram resgatar e cuidar de mais de 20 mil animais. Nas periferias da nossa cidade, a situação também é muito dura. Eles se produzem rápido e, muitas vezes, acabam acolhidos por protetoras que não têm recurso nem para si mesmas, transformando suas casas em verdadeiros abrigos improvisados. A proposta será encaminhada às comissões do Senado. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEVE VOTAR ESTE ANO UMA PROPOSTA QUE PERMITE BÔNUS REGIONAIS NO SISU PARA ESTUDANTES QUE MORAREM PRÓXIMOS AO CAMPUS UNIVERSITÁRIO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Janeiro é um mês de expectativas para milhões de estudantes brasileiros. É neste mês que sai o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio e, no dia 19, acontece a abertura do Sistema de Seleção Unificada, o SISU, que permite acesso a milhares de vagas em universidades públicas brasileiras a partir da nota do ENEM. No Senado está em debate um projeto, que aguarda votação na Comissão de Educação, que permite que as universidades concedam bônus específicos no SISU para estudantes que morarem na mesma região na qual está localizado o campus universitário. A relatora do projeto, senadora professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, destaca que o SISU democratizou o acesso ao ensino, mas também fez a concorrência aumentar, principalmente nos cursos mais disputados como Direito e Medicina.   Professora Dorinha Seabra –  Pode-se apontar o levantamento feito pelo Ministério da Educação com dados do Sisu de 2013, que indicou que, No caso dos cursos de Medicina, que figuram entre os mais disputados, quase metade dos aprovados eram migrantes. O projeto que permite bonificação regional no sistema, se aprovado pela Comissão de Educação e não houver recurso para análise em plenário, irá seguir para análise da Câmara dos Deputados.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.