Boletim.leg - Edição das 14h

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PLENÁRIO PODE VOTAR A TRANSFERÊNCIA PARA OUTRAS EMPRESAS PÚBLICAS DOS SERVIDORES DE ESTATAIS PRIVATIZADAS. Não se trata de privilégio, se trata de reconhecimento. PRESIDENTE DA CPMI DO INSS ESCLARECE QUE CONSIGNADOS DE APOSENTADOS NÃO ESTÃO SUSPENSOS. ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO PODERÁ VOTAR NESTA SEMANA O APROVEITAMENTO EM OUTRAS EMPRESAS PÚBLICAS DE CONCURSADOS DE ESTATAIS PRIVATIZADAS E A TRANSFERÊNCIA PARA PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA DE CONDENADOS POR ASSASSINATO DE POLICIAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O PLENÁRIO PODERÁ VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA APROVEITAMENTO EM OUTRAS EMPRESAS PÚBLICAS DE CONCURSADOS DE ESTATAIS PRIVATIZADAS. NA QUARTA-FEIRA, OS SENADORES PODERÃO APROVAR A TRANSFERÊNCIA PARA PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA DE ACUSADOS DE ASSASSINATO DE POLICIAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os senadores poderão votar nesta terça-feira a inclusão da disciplina de "Educação política e direitos da cidadania" na grade curricular da educação básica e o aproveitamento em outras empresas públicas de servidores de estatais federais do setor elétrico que tenham sido privatizadas.  O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, destacou que os aprovados em concurso não podem ser demitidos.  Não se trata de privilégio, se trata de reconhecimento. Preservar, portanto, esses profissionais é preservar a memória institucional, o conhecimento especializado, o conhecimento técnico e a continuidade de serviços essenciais ao país. Na quarta-feira, o Plenário poderá votar a descriminalização da poda ou corte de árvore em razão de risco de acidente se o poder público não adotar providências em até 45 dias e a transferência para presídios federais de acusados ou condenados por homicídio de policiais, agentes penitenciários e outras autoridades. O relator, senador Sergio Moro, do União do Paraná, declarou que o projeto tem o objetivo de proteger as forças de segurança pública.  A prática desse tipo penal específico revela intensa ousadia do criminoso e a sua segregação em estabelecimento penal de segurança máxima irá ainda proteger os demais agentes públicos. Ainda na quarta-feira, o Plenário deverá votar o projeto que vai permitir que os trabalhadores safristas não percam benefícios sociais, como o Bolsa Família. AO ALERTAR PARA GOLPES, PRESIDENTE DA CPMI DO INSS ESCLARECE QUE NÃO HÁ QUALQUER SUSPENSÃO OFICIAL DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. PRESIDENTE DA CPMI DO INSS ESCLARECE QUE NÃO HÁ QUALQUER SUSPENSÃO OFICIAL DOS CONSIGNADOS. GOLPISTAS ESTÃO DIVULGANDO INFORMAÇÕES FALSAS PARA FORÇAR ANTECIPAÇÕES DO EMPRÉSTIMO COM DESCONTO NO BENEFÍCIO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, alertou sobre um golpe que envolve o seu nome e o da comissão sobre o consignado. Ele sugeriu recentemente a suspensão do pagamento e dos juros de empréstimos já contratados para uma espécie de auditoria. Mas o presidente da CPMI ressaltou que nenhuma medida ainda foi oficializada e que golpistas estão se aproveitando desta situação. E quero fazer uma alerta, um golpe que as financeiras estão dando, enviando aos aposentados mensagem de que eu, como presidente da CPMI, determinei a suspensão imediata e o fim dos empréstimos consignados por 180 dias. Isso não é verdade. Pedindo as pessoas, orientando as pessoas a anteciparem os empréstimos, porque nós estaremos proibindo. É uma das coisas mais absurdas. Você pode enviar qualquer mensagem recebida sobre a CPMI ou o Senado para o serviço “Senado Verifica”. Uma equipe especializada vai conferir se aquela informação é verdadeira ou não. O Whatsapp do Senado Verifica é (61) 98190-0601. AS COMISSÕES DO SENADO ANALISAM NESTA SEMANA PROJETOS QUE GARANTEM MAIS PROTEÇÃO PARA AS MULHERES E AUMENTAM A TAXAÇÃO DAS BETS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. AS COMISSÕES DO SENADO ANALISAM NESTA SEMANA PROJETOS QUE VÃO DE PROTEÇÃO A MULHERES AO EXAME PARA MÉDICOS. NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, DESTAQUE PARA A PROPOSTA QUE PODE AUMENTAR A TAXAÇÃO DAS BETS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Na terça-feira, a Comissão de Meio Ambiente analisa a criação de um plano para promover a navegabilidade dos rios da Amazônia.   Já a de Assuntos Econômicos deve votar o aumento de impostos sobre as apostas esportivas e as fintechs ou bancos digitais.  O destaque da Comissão de Segurança Pública é a proposta que vai divulgar a localização do agressor monitorado por tornozeleira eletrônica em casos de violência contra a mulher. Hoje, ela depende de autorização judicial, como explicou o senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso. É um absurdo o que acontece em nosso país. A localização dos monitorados, munindo as polícias de dados e informações atualizadas, é fundamental para que as autoridades possam agir a tempo e evitar crimes. Na quarta, a Comissão de Assuntos Sociais poderá votar a criação de um exame nacional obrigatório para o exercício da medicina. E  a de Constituição e Justiça, a proposta que restringe a progressão de regime para quem comete crimes de violência contra crianças. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.