Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
APROVADO NOVO REGIME COM DESCONTO PARA ATUALIZAR E REGULARIZAR PATRIMÔNIO JUNTO À RECEITA FEDERAL O relator, senador Eduardo Braga, destacou que o projeto coibe a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal.  EM VOTO DE CENSURA, SENADORES CONSIDERAM XENÓFOBAS AS FALAS DO PRIMEIRO-MINISTRO ALEMÃO CONTRA BELÉM ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NOVO REGIME DE ALÍQUOTAS PARA ATUALIZAR E REGULARIZAR PATRIMÔNIO JUNTO À RECEITA FEDERAL. A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TEM AS INFORMAÇÕES. a, serão considerados os preços de 2024 e o contribuinte vai pagar 4% de imposto sobre o ganho de capital, que é a diferença dos valores.  Já as empresas terão uma alíquota de 4,8% de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e de 3,2% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. O relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou que o projeto coibe a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal.  não estamos atacando apenas a possibilidade da lavagem do dinheiro do crime organizado etc. Não! Nós também estamos atacando a questão da fraude e da sonegação fiscal. O projeto também incluiu trechos da Medida Provisória 1303/2025, que não foi votada pelos deputados. Entre eles regras mais rígidas para a concessão do seguro-defeso, do seguro-desemprego e compensação tributária, o que vai resultar em cortes de gastos, como declarou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá.  Por que esse projeto traz um corte das despesas do governo em torno de R$ 20 a R$ 25 bilhões. Isso é indispensável para não termos auto-contigenciamento.  O projeto segue para a sanção presidencial.  COM VOTO DE CENSURA, SENADORES CONSIDERARAM XENÓFOBAS AS FALAS DO PRIMEIRO-MINISTRO ALEMÃO QUE CRITICOU A CIDADE DE BELÉM, APÓS PARTICIPAR DA COP30. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TRAZ OS DETALHES. O voto de censura contra o primeiro-ministro alemão, Friedrich Merz, foi pela fala dele, numa conferência em Berlim na semana passada, depois de ter finalizado sua participação na COP 30, em Belém, em que manifestou felicidade por ter deixado a capital paraense. Para o senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, autor do requerimento, a declaração revelou a atitude xenófoba e preconceituosa do chanceler alemão. Todo mundo sabe exatamente como é que esse povo enxerga o Brasil, especialmente a região Amazônica. Se um Amazônida saísse daqui para ir para a Alemanha, com certeza, chegando lá num frio intenso e desconfortável, também não ia achar tão bom ficar por lá com tranquilidade. Mas não é motivo para ninguém ficar falando mal. Também manifestaram apoio ao voto de censura contra o chanceler alemão o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá. O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO EM RONDÔNIA SERÁ ANALISADO PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. ALÉM DE UM PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, O COLEGIADO VAI PROMOVER UM DEBATE SOBRE O ASSUNTO. REPÓRTER CESAR MENDES. A privatização dos serviços de água e esgoto em Rondônia está em fase de estruturação pelo BNDES e envolve investimentos de mais de R$ 4 bilhões, mas a perspectiva de transferência da operação para a iniciativa privada tem gerado dúvidas sobre tarifas, qualidade do serviço e atendimento em regiões de menor arrecadação, segundo o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, presidente da Comissão de Infraestrutura. Além de um debate no colegiado, Marcos Rogério pediu informações sobre o processo ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. (senador Marcos Rogério) "O BNDES é quem está tocando essa agenda; e aí tem um conjunto de informações sendo solicitadas aqui em relação ao passivo da companhia, com quem fica essa dívida, quem é que paga essa conta, enfim, aspectos relacionados a essa transação." O debate ainda será agendado na Comissão de Infraestrutura. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.