Boletim.leg - Edição das 14h

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INSTITUIÇÃO FISCAL DO SENADO COMPLETA NOVE ANOS COMO REFERÊNCIA NO ACOMPANHAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS. E os alertas, os relatórios, as projeções, fornecidos pela Instituição foram essenciais para iluminar o debate PROJETO DEFINE REGRAS DE DESCARTE, DESTRUIÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE PRODUTOS CONTROLADOS, COMO ARMAS. ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE COMPLETA NOVE ANOS COMO GUARDIÃ DAS CONTAS PÚBLICAS E ALERTA SOBRE RISCOS NA ECONOMIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE COMPLETA NOVE ANOS COM PRESTÍGIO E NEUTRALIDADE RECONHECIDA. O DIRETOR DIZ QUE A IFI SE FIRMOU COMO GUARDIÃ NEUTRA DAS REGRAS FISCAIS E ALERTA ESSENCIAL SOBRE RISCOS NA ECONOMIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Criada pelo Senado em novembro de 2016, a Instituição Fiscal Independente completa, em novembro, nove anos. O diretor da IFI, Marcus Pestana, destacou que essa foi uma grande conquista no período em que a questão fiscal predominou no debate público, com a criação do teto de gastos. E afirmou que, desde então, a insituição se transformou numa grande referência no debate fiscal brasileiro. Hoje o calcanhar de Aquiles da economia brasileira é o desequilíbrio das contas públicas. E os alertas, os relatórios, as projeções, os números fornecidos pela instituição fiscal independente foram essenciais para iluminar o debate Segundo Pestana, a IFI cumpre um papel de vigilância técnica, seguindo a essência das Instituições Fiscais difundidas pela Organização Internacional de Cooperação por Desenvolvimento Econômico. quando aqueles que tomam decisão constróem os marcos legais e constitucionais do orçamento público, das finanças públicas, cabe a IFI ser aquele guardião, aquele fiscal. Marcus Pestana explicou que os mandatos fixos dos diretores e o processo de sabatina no Senado ajudam a blindar a instituição de interferências políticas.  COMISSÃO APROVA ISENÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA PARA EMPRESAS QUE INVESTIREM NA FORMAÇÃO DE JOVENS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. EMPRESAS PODERÃO TER DESCONTO NO IMPOSTO DE RENDA SE INVESTIREM NA FORMAÇÃO DE JOVENS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. APROVADA PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, A PROPOSTA SEGUE PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Empresas que investirem na formação de jovens em tecnologia da informação e comunicação poderão receber incentivos fiscais. A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou a dedução de até 5% do Imposto de Renda com gastos em programas de capacitação realizados em parceria com instituições públicas ou com o Sistema S, como o Senai. O relator, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, destacou que projeto busca suprir a falta de profissionais qualificados no setor e fortalecer o desenvolvimento econômico do país. o déficit de profissionais qualificados em tecnologia da informação representa um dos principais gargalos ao desenvolvimento econômico do país. Diante desse cenário, devemos reconhecer a necessidade de oferecer incentivos para a capacitação de cerca de 60.000 profissionais ao ano, suprindo de forma satisfatória a crescente demanda no mercado de trabalho.” O projeto, que segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, prevê a capacitação de 60 mil jovens por ano. O SENADO VAI DISCUTIR UM PROJETO COM REGRAS DE DESCARTE, DESTRUIÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE PRODUTOS CONTROLADOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O SENADO VAI DISCUTIR UM PROJETO COM REGRAS DE DESCARTE, DESTRUIÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE PRODUTOS CONTROLADOS. O TRATAMENTO DIFERENCIADO VALERÁ PARA SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS QUE POSSAM SER USADAS NA ELABORAÇÃO DE ENTORPECENTES, ARMAS DE FOGO E BENS SOB SUPERVISÃO DO EXÉRCITO COM PODER DE DESTRUIÇÃO E DE CAUSAR DANOS A PESSOAS E PATRIMÔNIO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Pelo projeto do senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, armas de fogo e produtos controlados pelo Exército por motivo de segurança pública, de interesse militar, com poder de destruição e de causar danos a pessoas ou patrimônio terão regras específicas de descarte, destruição e destinação final. Também serão submetidas às mesmas regras substâncias químicas que possam ser usadas na fabricação de entorpecentes. Mourão lembrou que o armazenamento de produtos controlados vencidos ou apreendidos gera custos e riscos ao meio ambiente e à segurança pública, uma vez que podem ser desviados para o mercado ilegal. Esperamos uma melhoria na segurança pública, a redução de passivos ambientais e custos logísticos, estímulo à inovação e geração de empregos qualificados em reciclagem e reaproveitamento industrial, que é um novo nicho de mercado e que pode acomodar muita gente. O projeto ainda define penalidades para quem descumprir as normas e regras de doação de armas históricas e obsoletas e munições para instuições ou colecionadores.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.