Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO AUTORIZA O USO DO FUNDEB PARA PAGAR PROFISSIONAIS QUE ATENDEM ALUNOS COM AUTISMO E DOENÇAS RARAS. eles precisam de uma equipe multidisciplinar, e esses profissionais não estão contemplados com relação à remuneração fruto do Fundeb. NOVO CÓDIGO CIVIL VAI TER UM LIVRO SOBRE DIREITO DIGITAL. ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O USO DE RECURSOS DO FUNDEB NO PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS QUE ATENDEM ALUNOS COM AUTISMO E DOENÇAS RARAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O USO DE RECURSOS DO FUNDEB PARA REMUNERAR PROFISSIONAIS QUE ATENDEM ALUNOS COM AUTISMO E DOENÇAS RARAS. O PROJETO SEGUE AGORA PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O projeto aprovado flexibiliza o uso de recursos do Fundeb para pagar profissionais que atendem alunos com transtorno do espectro autista e com doenças raras. Hoje, a lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica já permite que até 30% dos recursos sejam usados na remuneração de professores, psicólogos e assistentes sociais. A grande mudança do projeto é incluir nesta lista outros profissionais essenciais, como fonoaudiólogos, pediatras e fisioterapeutas. A relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, ressaltou que a proposta não cria uma despesa nova para o Fundeb, mas dá flexibilidade aos gestores públicos. Para além da parte didática, eles precisam de uma equipe multidisciplinar, e esses profissionais não estão contemplados com relação à remuneração fruto do Fundeb.  Para o autor, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, a mudança dá mais segurança jurídica às escolas e garante o atendimento adequado aos estudantes. O projeto segue para a Comissão de Educação. UMA DAS INOVAÇÕES DO PROJETO QUE ATUALIZA O CÓDIGO CIVIL É A PARTE ESPECÍFICA SOBRE DIREITO DIGITAL, QUE VAI TRATAR DA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES; INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PATRIMÔNIOS DIGITAIS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. UMA DAS INOVAÇÕES SUGERIDAS NO PROJETO QUE ATUALIZA O CÓDIGO CIVIL É A PARTE ESPECÍFICA SOBRE DIREITO DIGITAL. A PROPOSTA, QUE ESTÁ SENDO ANALISADA POR UMA COMISSÃO TEMPORÁRIA DO SENADO, TRATA DE RESPONSABILIDADE DE PLATAFORMAS; PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES; INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PATRIMÔNIOS DIGITAIS, ENTRE OUTROS TEMAS BASTANTE ATUAIS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: O projeto de lei que atualiza o Código Civil brasileiro é pioneiro na sugestão de um livro específico sobre direito civil digital. Ele trata da responsabilidade das plataformas sobre danos e prevê sua proatividade na detecção de conteúdos impróprios, por exemplo, para crianças e adolescentes. Traz, ainda, normas relativas à Inteligência Artificial, para proteger direitos de personalidade, interesses econômicos e salvaguardar a imagem de pessoas vivas e falecidas contra o uso indevido da tecnologia. Para o relator-geral da comissão de juristas responsável pela proposta, Flávio Tartuce, o Senado está trazendo a legislação para a realidade da virada tecnológica do século XXI. (Flávio Tartuce) " o livro de direito civil digital que aí sim vai ser exemplo para os outros países e como eu tenho dito sempre e eu acho que isso já está no espírito coletivo: nós não podemos perder essa oportunidade que os senhores senadores nos deram de fazer uma reforma geracional histórica do código civil de 2002." O livro sobre Direito Digital também trata dos patrimônios digitais, que vão desde criptomoedas, contas de games e perfis em redes sociais; até fotos, vídeos e textos. E prevê a inclusão, em testamento, da vontade de uma pessoa de transmitir a outras de sua família senhas, dados e informações contidas em aplicação de internet. O SENADO APROVOU O PROJETO QUE DEFINE OUTUBRO COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE RETT, QUE É UMA DOENÇA NEUROLÓGICA QUE ATINGE MAIS AS MENINAS. REPÓRTER CESAR MENDES. O SENADO APROVOU O PROJETO QUE DEFINE OUTUBRO COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE RETT. A PROPOSTA ESTABELECE MEDIDAS PARA DIMINUIR AS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR QUEM SOFRE COM A DOENÇA NEUROLÓGICA. REPÓRTER CESAR MENDES. A síndrome de Rett é uma doença neurológica rara, de origem genética, que afeta principalmente meninas. Os primeiros sintomas incluem irritabilidade, crises de choro e falta de habilidades motoras para a fala e a manipulação de objetos com as mãos. O projeto aprovado do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, institui outubro como mês de conscientização da doença para aumentar a sua visibilidade. Relatora, a senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, apontou as dificuldades de quem enfrenta a doença. (senadora Jussara Lima) "Diagnóstico tardio; falta de atendimento integral e especializado; baixa capacitação dos profissionais de saúde". A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, que é médica, considera fundamental aumentar a visibilidade das doenças raras. (senadora Zenaide Maia) "Eu confesso que não vi nenhum caso durante meus anos de médica no Hospital Universitário, mas talvez por falta de ter dado o diagnóstico."  O projeto seguiu para a Câmara dos Deputados. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.