Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA NOVAS REGRAS PARA PRISÃO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PRESIDENTE DAVI ALCOLUMBRE AFIRMA QUE É UMA RESPOSTA AO CRIME ORGANIZADO o magistrado deverá decretar a prisão preventiva se o custodiado for reincidente, agiu com violência ou se é integrante de facção. VAI À SANÇÃO, ACESSO À FISIOTERAPIA PARA PACIENTES SUBMETIDOS À RETIRADA DA MAMA EM VIRTUDE DE CÂNCER. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG EM NOTA, O PRESIDENTE DO SENADO E DO CONGRESSO, DAVI ALCOLUMBRE, SE MANIFESTOU SOBRE A MEGAOPERAÇÃO CONTRA O CRIME ORGANIZADO NO RIO DE JANEIRO. ELE DISSE QUE O CONGRESSO NACIONAL ACOMPANHA COM PREOCUPAÇÃO OS GRAVES ACONTECIMENTOS NO ESTADO E DESTACOU A APROVAÇÃO, NA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA DO PROJETO QUE MODIFICA OS CRITÉRIOS PARA PRISÃO PREVENTIVA E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA. ALCOLUMBRE DISSE QUE A PROPOSTA REFORÇA O MARCO LEGAL DE ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE E DE PROTEÇÃO A AGENTES PÚBLICOS E À POPULAÇÃO. E DECLAROU APOIO ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA, SOLIDARIEDADE ÀS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS E ACOMPANHAMENTO RESPONSÁVEL DO DESENROLAR DA CRISE. O PROJETO QUE MODIFICA OS CRITÉRIOS PARA PRISÃO PREVENTIVA E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. De autoria do ex-senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, o projeto define critérios para o juiz decidir se um preso em flagrante será encaminhado para um presídio ou vai aguardar o processo em liberdade provisória.  Pela proposta, o magistrado deverá decretar a prisão preventiva se o custodiado for reincidente, agiu com violência ou se é integrante de facção.   O relator, senador Sergio Moro, do União do Paraná, citou que a audiência de custódia se transformou na porta giratória de presos que após serem soltos acabam detidos novamente.  Há um número percentual muito grande de soltura, cerca de 40% pelas estatísticas do CNJ. Então, precisamos de mais rigor para diminuir a impunidade, até para acabar com aquela história do policial prende e o juiz solta. O projeto determina prisão preventiva para quem tiver sido liberado em outra audiência de custódia ou for alvo de inquérito policial ou processo criminal. Sergio Moro destacou que a proposta ainda prevê a coleta de material biológico de preso por crimes hediondos, violentos e sexuais, além de integrantes de facções criminosas.    o perfil genético é a moderna impressão digital e vai possibilitar a identificação mais rápida e eficaz de pessoas que cometeram crimes e tem até um efeito de reduzir a reincidência. Aprovado pelo Senado, o projeto segue para a sanção presidencial.  O PLENÁRIO TAMBÉM APROVOU O PROJETO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE GARANTE O ACESSO À FISIOTERAPIA A MULHERES E HOMENS SUBMETIDOS À RETIRADA TOTAL OU PARCIAL DA MAMA EM VIRTUDE DE TRATAMENTO DE CÂNCER. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O relator da matéria, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, acredita que a medida vai dar qualidade de vida aos pacientes ao tratar sequelas do pós-cirúrgico, bem como fazer valer o princípio do Sistema Único de Saúde, que prevê a integralidade do tratamento. A fisioterapia é indicada para a prevenção e o tratamento de sequelas decorrentes da cirurgia, como dor crônica, linfedema de membro superior, limitação de amplitude de movimento do ombro, adesões cicatriciais e perda de força na região. Médica, a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, também comemorou a aprovação do projeto. Atualmente, a lei já garante às mulheres a reconstrução da mama, quando elas sofrerem mutilação total ou parcial, em virtude do tratamento de câncer. O projeto segue para sanção presidencial.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE QUIROPRAXISTA. O TEXTO EXIGE O DIPLOMA DE BACHARELADO OU A COMPROVAÇÃO DE PELO MENOS 10 ANOS DE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. PELA PROPOSTA AQUELES QUE JÁ EXERCEM A ATIVIDADE POR MAIS DE DEZ ANOS PODERÃO CONTINUAR ATUANDO, DESDE QUE APROVADOS EM EXAMES DE PROFICIÊNCIA; QUE DEVERÃO SER APLICADOS PELOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE QUIROPRAXIA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.