Boletim.leg - Edição das 22h

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INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO DE AUTISMO EM ADULTOS E IDOSOS TEM APROVAÇÃO NO SENADO E VAI À SANÇÃO O relator na Comissão de Assuntos Sociais, assinalou que os avanços na área da saúde têm permitido que cada vez mais adultos e idosos sejam diagnosticados corretamente. PREFEITOS ALERTAM PARA PERDA DE MAIS DE R$ 5 BILHÕES DE REAIS COM A REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA, EM ANÁLISE NO SENADO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA UM PROJETO QUE PREVÊ INCENTIVO PARA DIAGNÓSTICO DE AUTISMO EM ADULTOS E IDOSOS REPÓRTER PEDRO PINCER O incentivo ao diagnóstico do autismo na vida adulta passa a integrar as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, condição que afeta o desenvolvimento neurológico e prejudica a organização de pensamentos, sentimentos e emoções. O relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, assinalou que os avanços na área da saúde têm permitido que cada vez mais adultos e idosos sejam diagnosticados corretamente. Não são raros os casos de adultos com TEA que foram, equivocadamente, diagnosticados com transtornos de ansiedade, depressão ou até mesmo esquizofrenia, o que impediu seu acesso a intervenções apropriadas. O texto segue agora para a sanção presidencial.  DURANTE DEBATE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, OS PREFEITOS ALERTAM PARA UMA PERDA DE MAIS DE R$ 5 BILHÕES DE REAIS COM A REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A Confederação Nacional dos Municípios alega uma perda de arrecadação de 5,1 bilhões de reais com a reforma do Imposto de Renda, que deve isentar 29% dos contribuintes. Mas o prefeito de Porto Alegre e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Sebastião Melo, alertou para o impacto nos serviços oferecidos à população. Esse mesmo cidadão que vai ganhar é o que precisa da assistência social, precisa da tabela do SUS, precisa do transporte coletivo. E esse dinheiro vai fazer falta no Caixa das Prefeituras.  Mas o  Secretário Especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, argumentou que medidas recentes da União já aumentaram o Fundo de Participação dos Municípios, e que o texto aprovado pelos deputados já prevê uma compensação trimestral para os municípios. O presidente da Comissão, senador Renan Calheiros, reafirmou o compromisso do Senado em votar o projeto rapidamente.   O que não significará dizer que no cumprimento do nosso papel, da nossa missão constitucional, Nós vamos fechar os olhos para inconstitucionalidades. Aqui efetivamente não passará nada inconstitucional,  Na próxima quinta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos fará a quarta e última audiência pública sobre o projeto, antes da apresntação do relatório final. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEBATEU UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE TEM POR OBJETIVO REDUZIR A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE 44 PARA 36 HORAS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.   A PEC 148 de 2015, do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, prevê a redução gradual da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas em 5 anos. José Pastore, professor titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, citou simulações que indicam uma possível queda do PIB no caso da redução da jornada. Pastore – Se nós reduzirmos para 36 horas por semana, o PIB terá uma redução imediata de 6,2%. E é uma estimativa ainda conservadora. O relator da PEC, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, rebateu o argumento de que o PIB seria prejudicado com a medida. Rogério Carvalho - E eu aposto, a redução da jornada vai aumentar o PIB brasileiro. Porque outras atividades econômicas surgirão, porque mais dinheiro vai circular na economia. O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, defendeu estudos sérios sobre o assunto, levando em conta a realidade brasileira. Rick Azevedo, vereador na cidade do Rio de Janeiro e um dos líderes do Movimento Vida Além do Trabalho destacou o tempo perdido pelos trabalhadores em grandes cidades, para além da jornada regular. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.