Boletim.leg - Edição das 22h

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EM DEPOIMENTO NA CPMI DO INSS, EX- CONSELHEIRA DO ÓRGÃO DEFENDE SINDICATO INVESTIGADO POR SUPOSTAS FRAUDES EM DESCONTOS ASSOCIATIVOS A ex-conselheira d afirmou que o Sindnapi nunca fraudou documentos para aumentar os descontos associativos.  PRESIDENTE DO SENADO COMEMORA LICENÇA AMBIENTAL PARA O INÍCIO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NA MARGEM EQUATORIAL ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG EM DEPOIMENTO À CPMI DO INSS NESTA SEGUNDA-FEIRA, TÔNIA GALETTI AFIRMOU QUE FEZ ALERTAS SOBRE FRAUDES NO ÓRGÃO, MAS DEFENDEU SINDICATO INVESTIGADO POR SUPOSTAS FRAUDES. REPÓRTER PEDRO PINCER A CPMI do INSS ouviu a ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social Tônia Galetti.  Ao ser questionada sobre o seu vínculo com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, o Sindnapi, ela afirmou não ser diretora, mas assessora jurídica da entidade, que é uma das organizações investigadas por fraudes em pensões e aposentadorias.  A ex-conselheira disse que como advogada do sindicato apenas checava os contratos. o sindicato não comete fraude, eu não cometi fraude, o meu pai não cometeu fraude, nenhuma dessas pessoas que o senhor está citando, porque a gente trabalhou, e eu tenho provas robustas. Tônia Galetti negou ter relações pessoais com o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi e afirmou que tentou alertar várias pessoas, desde 2019, sobre o esquema de fraudes no INSS. Um habeas corpus concedido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, deu a Tônia Galetti o direito de ficar calada diante de perguntas que pudessem incriminá-la.  O PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, COMEMOROU A LIBERAÇÃO DO IBAMA PARA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NA FOZ DO RIO AMAZONAS, COMO UMA DECISÃO HISTÓRICA PARA O AMAPÁ E PARA O BRASIL. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou a licença de operação concedida pelo Ibama nesta segunda-feira à Petrobrás para exploração de petróleo na região conhecida como Margem Equatorial, que vai do Amapá, próxima à foz do rio Amazonas, e se estende até o Rio Grande do Norte. Para Davi Alcolumbre, é possível avançar econômicamente com responsabilidade ambiental.  Hoje é um dia sonhado pelos Amapaenses e pelo Brasil, porque não dizer pelos brasileiros, há mais de uma década. Nós sonhávamos com a possibilidade de pesquisaramos e explorarmos essa riqueza. E, de fato, hoje, tivemos a felicidade, num dia histórico, que ficará registrado na história do Amapá e do Brasil. A exploração de petróleo na foz do rio Amazonas gerou críticas por parte de ambientalistas, que alegam, por exemplo, o risco iminente à biodiversidade local. No entanto, com a licença em mãos, a Petrobrás informou que a perfuração começará “imediatamente”. O SENADO PODE CONCLUIR NESTA SEMANA A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE ALIVIA AS CONTAS FISCAIS PARA ENFRENTAR O TARIFAÇO NORTE-AMERICANO. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: O plenário do Senado retoma na terça-feira a votação da proposta que retira das metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Novo Arcabouço Fiscal cerca de 30 bilhões de reais em empréstimos e renúncias fiscais do pacote anti-tarifaço. Os senadores poderão votar ainda projeto que isenta de tributos federais os medicamentos doados e facilita o seu repasse para o Sistema Único de Saúde, Santas Casas e entidades sociais. A senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, alertou que todos os anos são desperdiçadas mais de 14 mil toneladas de remédios, e a isenção de impostos vai reduzir desperdícios e o descarte inapropriado de remédios: (sen. Tereza Cristina) "A gente vê muita gente precisando de medicamento, a falta de medicamento acontece ainda no Brasil e, às vezes, por desorganização de estoques, enfim, da validade acaba se perdendo." Também estão na pauta do Plenário do Senado a criação do Programa Nacional de Cuidados Paliativos e o projeto que retira a obrigatoriedade de que o presidente e o vice-presidente das juntas comerciais sejam escolhidos entre os chamados vogais do plenário e permite que permaneçam no cargo enquanto durar o ato de nomeação do governador. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.