Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADORA PROPÕE UMA CPI PARA INVESTIGAR PLANOS DE SAÚDE QUE NEGAM SERVIÇOS E ATENDIMENTO ao negar atendimento a pacientes de alto custo, as operadoras sobrecarregam o sistema público e geram despesas que precisam ser ressarcidas COMITIVA DE SENADORES BUSCA TECNOLOGIA DE VACINA CONTRA O CÂNCER NA RÚSSIA E INGLATERRA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A SENADORA SORAYA TRONICKE SUGERIU UMA CPI PARA INVESTIGAR A TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADES DOS PLANOS DE SAÚDE PARA O SUS. REPÓRTER RAÍSSA ABREU: De acordo com a senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, ao negar atendimento a pacientes de alto custo, as operadoras sobrecarregam o sistema público e geram despesas que precisam ser ressarcidas: (sen. Soraya Thronicke) "Entre os anos de 2000 e 2024, o SUS atendeu mais de 9 milhões de clientes de planos de saúde, custando aos cofres públicos mais de R$ 16 bilhões. Sabem quanto que as empresas reembolsaram desses R$16 bi? Apenas 6,78 bilhões. Mais da metade dessa conta ficou pra nós, contribuintes." Até a manhã de sexta-feira, o requerimento de Soraya Thronicke contava com 12 assinaturas. Para que seja lida e instalada pelo presidente do Senado, uma CPI precisa do apoio de pelo menos um terço da Casa, ou seja, 27 senadores. UMA COMITIVA DE SENADORES VAI BUSCAR NA RÚSSIA E NA INGLATERRA UMA NOVA VACINA CONTRA O CÂNCER. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: O foco da viagem é conhecer uma vacina de RNA mensageiro que usa as próprias células do paciente para combater tumores. A tecnologia, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya na Rússia, já está em fase avançada de testes e tem mostrado capacidade de diminuir metástases e o número de óbitos. O objetivo é trazer essa biotecnologia para o Brasil, permitindo que a vacina seja produzida em território nacional. Foi o que explicou a presidente da subcomissão de combate ao câncer, e líder da missão, senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas: (sen. Eudócia) "Nós queremos trazer essa biotecnologia para que essa vacina seja produzida aqui no nosso país. Esse custo vai diminuir muito, principalmente a produção em larga escala. E é isso que eu quero." A missão também vai ao Reino Unido aprender com o modelo britânico de pesquisa e regulamentação. Também participam da comitiva o vice-presidente da CasCancer, senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, e o Senador Irajá, do PSD do Tocantins, membro do colegiado. A COMISSÃO TEMPORÁRIA QUE ANALISA O PROJETO DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL COMEÇOU OS TRABALHOS COM UM DEBATE SOBRE O DIREITO CIVIL DIGITAL. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Especialista em direito digital, a advogada Laura Porto afirmou que a regulação desse assunto é necessária, ainda mais porque muitas relações privadas são intermediadas pela tecnologia. O livro define regras sobre a pessoa no ambiente digital, transparência e segurança, patrimônio digital, crianças e adolescentes no ambiente digital, inteligência artificial, contratos digitais, assinaturas eletrônicas e atos notariais. Ao sugerir que os senadores incluam dispositivos de proteção à pessoa idosa nessa parte do código, Laura Porto reconheceu que não é fácil legislar sobre um tema dinâmico. Os participantes também discutiram a parte geral do Código Civil. Uma novidade é a redução de dez para cinco anos o prazo prescricional, ou seja, para reclamar um direito. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, elogiou a mudança. Isso para o operador do direito é uma facilidade. E para os clientes dos advogados e a todos, gera uma segurança jurídica muito maior. E eu acho que o prazo padrão, digamos assim, de cinco anos, salvo as suas exceções, ele está de bom tamanho. Presidente da Comissão Mista, o senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, afirmou que haverá audiências em outros estados. PARA A PRÓXIMA REUNIÃO DA CPMI DO INSS ESTÃO PREVISTOS MAIS DOIS DEPOIMENTOS. FELIPE MACEDO GOMES, EX-PRESIDENTE DA AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS, TERÁ DE EXPLICAR MAIS DE UM BILHÃO DE REAIS EM DESCONTOS INDEVIDOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS. JÁ A EX-INTEGRANTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, TONIA GALLETI, SERÁ QUESTIONADA SOBRE A FALTA DE AÇÃO PARA AS INÚMERAS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS DESCONTOS QUE ELA APONTOU QUANDO ESTEVE NO CARGO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.