Boletim.leg - Edição das 14h

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VOTAÇÃO DA LDO É ADIADA E GOVERNO BUSCA MEIOS PARA COBRIR ROMBO DEIXADO POR EMEPÊ: (sen. Randolfe Rodrigues) "Então, vamos avançar nesse aspecto. O total da MP era R$ 35 [bilhões]. Só de revisão de despesas, dá R$ 15 [bilhões]. Nessa parte, teve consenso." ADULTERAÇÃO DE BEBIDAS ALCOOLICAS É TEMA DE DEBATE NO SENADO ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A VOTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026 FOI ADIADA A PEDIDO DO GOVERNO QUE PRECISA COBRIR O ROMBO DE 35 BILHÕES DE REAIS DEIXADO PELA MP 1303, QUE NÃO FOI VOTADA PELO CONGRESSO E CADUCOU NO ÚLTIMO DIA OITO. UMA DAS ALTERNATIVAS É RETOMAR A PARTE CONSENSUAL DA EMEPÊ. REPÓRTER MARCELA DINIZ: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram na manhã desta quarta-feira para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. A LDO teve a votação adiada a pedido do governo que precisa achar meios para cobrir o rombo provocado pela Medida Provisória 1303, que caducou na última semana. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, esteve na reunião e falou à imprensa. De acordo com o senador, uma das alternativas para cobrir parte do problema é retomar os trechos consensuais da MP, o que garantiria R$15 bilhões em revisão de despesas: (sen. Randolfe Rodrigues) "Então, vamos avançar nesse aspecto. O total da MP era R$ 35 [bilhões]. Só de revisão de despesas, dá R$ 15 [bilhões]. Nessa parte, teve consenso." De acordo com Randolfe Rodrigues, ainda não está definido se o restante do rombo será coberto por projetos já em debate no Parlamento ou se uma nova medida provisória será editada. Segundo ele, o presidente do Senado se colocou à disposição para a busca de soluções que ajudem o governo a fechar as contas. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DEBATEU A ADULTERAÇÃO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NO BRASIL E OS RISCOS PARA OS CONSUMIDORES. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Os casos recentes de intoxicação por metanol a partir da ingestão de destilados foram o foco da discussão na Comissão de Assuntos Sociais. Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas, ressaltou que os produtores legais não podem ser estigmatizados. (Eduardo Cidade) "O que tem aqui é um problema de crime acontecendo por agentes criminosos falsificando bebidas. A indústria formal de bebidas destiladas, a indústria formal de bebida alcoólica no Brasil não tem problema." O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, afirmou que entende a posição dos produtores, porém travas de segurança precisam ser adotadas para proteger os consumidores. (sen. Marcelo Castro) "Essa adulteração, intencional ou não, acrescentar o metanol no lugar do etanol e matar pessoas, nós queiramos ou não, isso traz uma intranquilidade para todo mundo. É uma intranquilidade legítima." Senadores afirmaram que vão propor novas medidas de segurança e rastreabilidade na área. Entre as ideias estão selos de identificação de garrafas, possíveis marcadores químicos de sabor do metanol e também identificação de etanol usado para falsificação de bebidas. A SUBCOMISSÃO DA COP 30 DISCUTIU COM A SOCIEDADE CIVIL E OS PARLAMENTARES OS EIXOS TEMÁTICOS DA CONFERÊNCIA. REPÓRTER CESAR MENDES. Há poucos dias do início da COP 30, que começa dia 10 de novembro, a subcomissão que acompanha os preparativos da conferência discutiu com a sociedade civil e parlamentares os seis eixos temáticos da Agenda de Ação da Presidência do evento que, explicou a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, irão nortear as discussões. (senadora Leila Barros) "A transição energética justa; florestas e biodiversidade; adaptação e resiliência; financiamento climático; cidades sustentáveis e inclusivas; participação social e juventudes." Adriana Pinheiro, do Observatório do Clima, criticou o aumento da exploração de petróleo no país.  (Adriana Pinheiro) "Metade desse petróleo a gente exporta; embora não sejar queimado no Brasil, vai ser queimado em algum lugar." André Guimarães, do Instituto de Pesquisas da Amazônia, disse que preservar florestas estabiliza o clima e tem impacto na segurança alimentar; e Marina Piatto, do Imaflora, explicou que é possível retirar 400 milhões de toneladas de CO2 do total de 600 milhões emitidos pelo setor agrícola do país com técnicas regenerativas e manejo do solo. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.