Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO ENDURECE PENAS PARA CRIMES VIOLENTOS As penas para o roubo que resultar em lesão corporal grave, por exemplo, passam de 7 a 18 anos para 10 a 20 anos COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI OUVIR TRABALHADORES BENEFICIADOS COM ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE ENDURECE PENAS PARA CRIMES VIOLENTOS. O TEXTO TAMBÉM MIRA AÇÕES DO CRIME ORGANIZADO. O REPÓRTER PEDRO PINCER TEM MAIS DETALHES. As penas para o roubo que resultar em lesão corporal grave, por exemplo, passam de 7 a 18 anos para 10 a 20 anos. Já a pena máxima para o crime de formar milícia privada passa de 8 para 10 anos de prisão.  O projeto também reduz o limite para que a pena seja iniciada em regime fechado. Hoje, apenas quem é condenado a mais de oito anos começa no fechado. O texto reduz esse limite para seis anos. O projeto caracteriza ainda um novo tipo de crime, o de resistência qualificada, para punir com até quatro anos de prisão criminosos que usarem barricadas, fogo explosivos ou escudos humanos para impedir a ação policial. O presidente da Comissão de Segurança Pública, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, destacou a importância da aprovação do projeto.  É um conjunto de medidas que, , vai manter criminosos altamente perigosos muito mais tempo presos O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.  O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADOR RENAN CALHEIROS, QUER OUVIR "PESSOAS REAIS" AFETADAS PELA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. ESSE É O FOCO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: A Comissão de Assuntos Econômicos vai realizar a segunda audiência pública sobre o projeto que isenta quem ganha até cinco mil reais do Imposto de Renda. Desta vez, será ouvida a classe trabalhadora sobre os efeitos da proposta, especialmente em relação à justiça e progressividade tributária. É o que explicou o  presidente do colegiado, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas. , desta vez com as pessoas reais, com aqueles que serão beneficiados. Nós vamos colocá-los aqui para que eles discutam com os Senadores como entendem esse Imposto de Renda zero para quem ganha até R$5 mil. Entre os convidados, estão representantes sindicais, como Willian Ferreira da Silva, diretor da Força Sindical de Brasília, e representante dos frentistas; Zacarias Assunção, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Brasília, e Tiago Bittencourt Neves, representando os trabalhadores no comércio e no setor serviços. O PROJETO QUE PERMITIE O USO DE DRONES NO COMBATE AO CRIME FOI TEMA DE AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. A PROPOSTA TEVE APOIO DOS DEBATEDORES, APESAR DE DIVERGÊNCIAS PONTUAIS. REPÓRTER LANA DIAS. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, o texto permite que órgãos da segurança pública utilizem os drones para fins como ações contra o tráfico, investigações, patrulhamento, e cumprimento de mandados de busca e apreensão, vedado o armamento e funcionamento autônomo do equipamento. Mas a emenda do presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, permite tanto armamento, quanto operacionalização autônoma. Eu acho que vai chegar um ponto aqui no Brasil que isso vai acabar acontecendo, as forças policiais vão acabar precisando lançar mão desse tipo de tecnologia, defendo aqui abertamente com armas, com drones dotados de arma, O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais se posicionaram contra a emenda. Demais debatedores apontaram que a regulamentação traz mais segurança jurídica para os operadores dos drones e reforçaram a necessidade de adaptação às novas tecnologias. O projeto segue em análise na comissão.  A CIRCULAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ADULTERADAS COM METANOL É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUARTA-FEIRA, ÀS 9 HORAS, NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. UM DOS PONTOS EM DEBATE É A RASTREABILIDADE E A SEGURANÇA NO CONSUMO, INCLUINDO A DISCUSSÃO SOBRE UM SISTEMA MODERNO QUE PERMITA AO CONSUMIDOR VERIFICAR, POR MEIO DE SEU CELULAR, A PROCEDÊNCIA DO PRODUTO ADQUIRIDO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.