Boletim.leg - Edição das 14h

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SENADO PREMIA GOVERNADORES POR ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS NA IDADE CERTA: (Davi Alcolumbre) "Se até os 8 anos a alfabetização não acontece, o pleno potencial dificilmente será alcançado." PLENÁRIO ANALISARÁ PUNIÇÃO MAIS DURA PARA CRIMES VIOLENTOS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO ENTREGOU NESTA SEGUNDA-FEIRA, PELA PRIMEIRA VEZ, A COMENDA “GOVERNADORES PELA ALFABETIZAÇÃO DAS CRIANÇAS NA IDADE CERTA”. CINCO ESTADOS BRASILEIROS FORAM PREMIADOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE: A ideia é do senador Cid Gomes, do PSB do Ceará, e visa reconhecer unidades da federação que conseguiram destaque no “Índice estado alfabetizador das crianças na idade certa” que traz dados relativos a resultados de alfabetização, equidade racial e socioeconômica, formação continuada de professores e engajamento no regime de colaboração entre estados e municípios. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a alfabetização na idade certa é uma missão constitucional. (Davi Alcolumbre) "Se até os 8 anos a alfabetização não acontece, o pleno potencial dificilmente será alcançado." Cinco governadores foram premiados: Clécio Luís, do Amapá; Elmano de Freitas, do Ceará; Mauro Mendes, de Mato Grosso; Romeu Zema, de Minas Gerais; e Raquel Lyra, de Pernambuco. Raquel ressaltou que apenas o trabalho em conjunto traz bons resultados na educação. (Raquel Lyra) "A educação não tem atalho e muitas vezes a gente quer botar lousa digital onde a gente precisa botar água mineral e um professor animado dando aula." O ministro da educação, Camilo Santana, destacou que o objetivo do país é que até 2030 pelo menos 80% crianças estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental. O PLENÁRIO DO SENADO PODERÁ VOTAR, NESTA TERÇA-FEIRA, UM PROJETO QUE TORNA MAIS RIGOROSA A RESPOSTA DO ESTADO AOS CRIMES PRATICADOS COM VIOLÊNCIA. OS DETALHES DA PAUTA, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: O primeiro item da pauta de terça-feira é um projeto que tem como objetivo tornar mais rigorosa a resposta do Estado aos crimes praticados com violência. Além de aumentar as penas do roubo que resultar em lesão corporal grave, a proposta ainda reduz de oito para seis anos o tempo de condenação que exige o cumprimento inicial em regime fechado. O relator na CCJ, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, aceitou uma emenda do senador Sérgio Moro, do União do Paraná: (sen. Sérgio Moro) "Ao estabelecer também que só pode haver progressão de regime para quem for condenado por crime de organização criminosa se houver a demonstração de que não existe mais esse vínculo associativo." Ainda na terça-feira, os senadores devem votar a revogação expressa de normas previdenciárias em vigor desde antes da Constituição de 1988 e a criação de funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça. Já na quarta-feira, estão na pauta a exclusão de gastos temporários com educação e saúde no cálculo da despesa primária; a isenção de tributos para empresas que doarem medicamentos à União, estados, municípios e entidades beneficentes; a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Supremo Tribunal Federal; e a definição de datas de comemoração do Dia Nacional e do Dia Internacional das Meninas e do Dia Nacional e do Dia Internacional da mulher.  E O PLENÁRIO DO SENADO TAMBÉM PODERÁ VOTAR, EM BREVE, UM PROJETO QUE MUDA AS REGRAS PARA A NOMEAÇÃO DA CÚPULA DAS JUNTAS COMERCIAIS. ESSES ÓRGÃOS SÃO RESPONSÁVEIS POR REGISTRAR E VALIDAR ATIVIDADES EMPRESARIAIS NOS ESTADOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: De acordo com a Lei do Registro Público de Empresas Mercantis, de 1994, os presidentes e os vice-presidentes das Juntas Comerciais devem ser escolhidos pelos governadores entre os chamados "vogais" - que são representantes de entidades patronais, Associações Comerciais, Conselhos de Classe e do próprio governo estadual. O mandato é de quatro anos. Mas isso pode mudar. É que está em debate no Congresso o projeto que transforma os cargos de presidente e vice das juntas comerciais em cargos de livre nomeação e exoneração pelo governador, sem limite de mandato. O relatório do senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, foi defendido na CCJ pelo senador Weverton, do PDT do Maranhão: (sen. Weverton) "Para que se possa nomear e manter nesse posto um profissional que venha apresentando um bom trabalho, pelo tempo que for necessário para que sejam feitas entregas devidas." O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e seguiu com pedido de urgência para votação em plenário. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.