Boletim.leg - Edição das 14h

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DINHEIRO DA LOTERIA ESPORTIVA PODE IR PARA INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS As Instituições de Longa Permanência para Idosos são da mais absoluta importância para prover dignidade a quem delas mais precisa justamente em fase da vida em que há elevado risco de fragilidade PLENÁRIO MARCA VOTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO, SNE, DEVE SER VOTADO PELO PLENÁRIO DO SENADO NO DIA SETE DE OUTUBRO.  REPÓRTER MARCELA DINIZ: De iniciativa do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação foi aprovado pelo Senado em 2022; e pela Câmara no último dia 3 de setembro. O que chega para análise final dos senadores é um texto alternativo elaborado pelos deputados. A proposta prevê a criação da CITE, comissão tripartite que envolve União, estados, Distrito Federal e municípios, para conferir mais equilíbrio entre os níveis de governo na hora de definir políticas educacionais. Também prevê as CIBEs comissões bipartites, com os governos de estados e municípios, e institui a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação, INDE, com foco nos sistemas de informação e gestão de dados educacionais. Os estudantes serão identificados pelo número do CPF, o que facilita o monitoramento de sua trajetória escolar.  A relatora é a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins. Ela destaca a importância e a abrangência do Sistema Nacional de Educação: (sen. Dorinha Seabra) "Organiza a oferta da educação que hoje é oferecida pelos municípios, pelo Estado, pela União. Define bases para participação colegiada, democrática no âmbito dos municípios, dos estados e da própria União. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REALIZOU UMA DILIGÊNCIA EXTERNA NO AMAZONAS PARA APURAR DENÚNCIAS DE ABUSO CONTRA A POPULAÇÃO RIBEIRINHA, QUE TERIAM OCORRIDO DURANTE UMA OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL CONTRA O GARIMPO ILEGAL DE OURO NO RIO MADEIRA. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI. O autor do requerimento da diligência, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, disse no entanto que a operação colocou em risco a segurança da população e prejudicou o meio ambiente. Além de Plínio, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, também esteve presente na diligência. Segundo ela, a operação não respeitou os ribeirinhos e violou os direitos das crianças e adolescentes. Agora, a comissão irá elaborar um relatório para ser enviado a órgãos federais e internacionais.   vamos produzir um grande relatório na Comissão de Direitos Humanos, mas saímos de lá também provocados em fazer uma provocação na legislação brasileira, o marco legal precisa ser revisto, ALÉM DA DILIGÊNCIA NO AMAZONAS, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A DESTINAÇÃO DE DINHEIRO DA LOTERIA ESPORTIVA PARA INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. As arrecadações líquidas de 3 concursos da loteria esportiva devem ser destinadas às instituições de longa permanência de idosos. Projeto com esse objetivo foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.  A relatora da proposta, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou que esse tipo de instituição atende a uma parcela da população extremamente vulnerável. As Instituições de Longa Permanência para Idosos são da mais absoluta importância para prover dignidade a quem delas mais precisa justamente em fase da vida em que há elevado risco de fragilidade.  O autor do projeto, senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, ressaltou o crescimento do número de idosos no país. O Brasil já figura entre os países com maior número absoluto de pessoas idosas do mundo, 33 milhões de pessoas. E a tendência é de crescimento acelerado dessa população nas próximas décadas. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.