Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADOR QUER OUVIR TAXISTAS SOBRE MEDIDA PROVISÓRIA QUE SUSPENDE COBRANÇA DE TAXA PELO TAXÍMETRO Petecão vai ser o presidente da comissão responsável pela análise da MP no Congresso, e ele quer ouvir esses profissionais.    O SENADO VAI DEBATER EM PLENÁRIO A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, NA SEMANA EM QUE O STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE O TEMA ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADOR SÉRGIO PETECÃO QUER OUVIR OS TAXISTAS SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA QUE SUSPENDE A COBRANÇA DA TAXA DO TAXÍMETRO. A COMISSÃO QUE ANALISA A MP TEM ATÉ O INÍCIO DE NOVEMBRO PARA CONCLUIR OS TRABALHOS. REPÓRTER RAÍSSA ABREU A medida provisória isenta os taxistas por cinco anos da taxa cobrada pelo INMETRO para atestar os taxímetros. Essa  verfificação é uma exigência em cidades acima de 50 mil habitantes para atestar que os equipamentos são confiáveis, mas, de acordo com o senador Sérgio Peteção, do PSD do Acre, vinha sacrificando os taxistas. Petecão vai ser o presidente da comissão responsável pela análise da MP no Congresso, e ele quer ouvir esses profissionais.    Nós temos que sentar na mesa com os parlamentares, deputados federais e senadores que compõem essa medida provisória, para que nós possamos dar o direito dos taxistas poderem se manifestar nas decisões. É preciso que nós tenhamos o tempo necessário para ouvi-los. De acordo com cálculos do governo, cerca de 300 mil taxistas serão beneficiados com a suspensão da taxa.   A CPMI DO INSS VAI OUVIR NA PRÓXIMA REUNIÃO UM EMPRESÁRIO LIGADO AO ADVOGADO NELSON WILIANS, QUE TEVE A PRISÃO PEDIDA PELA COMISSÃO. MAIS DETALHES DA AGENDA COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Um dos convocados é Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais. De acordo com a Polícia Federal, a Conafer está entre as entidades com maior volume de desconto nos benefícios de aposentados, e sua arrecadação cresceu de 6,6 milhões para mais de 40 milhões no período investigado, um aumento de mais de 500%. Oito parlamentares pediram que o presidente da Confederação fosse ouvido.  O outro convocado é Fernando dos Santos Cavalcanti, ex-sócio do advogado Nelson Wilians, que teve a prisão preventiva aprovada pela comissão na última reunião, além de um pedido de quebra de sigilo. No requerimento para ouvi-lo, também foi destacado que Cavalcanti teria proximidade com o  Antônio Carlos Camilo Antunes, o ‘Careca do INSS'. O SENADO MARCOU UMA SESSÃO DE DEBATES SOBRE A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO. O FOCO SERÁ A PEJOTIZAÇÃO, A TERCEIRIZAÇÃO E A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. DETALHES COM O REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. O debate foi proposto pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, para discutir o avanço de modelos de contratação que, segundo ele, enfraquecem as garantias trabalhistas no país. Entre os convidados estão representantes do Ministério Público do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Também participam integrantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Ministério do Trabalho e representantes de sindicatos. O tema ganha ainda mais destaque porque, o Supremo Tribunal Federal também vai analisar a questão, na primeira sessão plenária do ministro Edson Fachin como presidente da Corte. Na pauta, o julgamento que discute se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas como a Uber. A decisão terá repercussão geral e pode afetar mais de 10 mil processos semelhantes em todo o país. Para o TST, que já se manifestou, as empresas de aplicativo devem ser vistas como empresas de transporte e não apenas plataformas digitais. O centro da discussão é se práticas como a pejotização não estariam servindo para mascarar vínculos de emprego e retirar dos trabalhadores direitos como férias, 13º salário, FGTS e previdência social. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.