Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PLENÁRIO APROVA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS COM O INSS E LIMITE PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS. Permitir que você tenha um grau de planejamento maior quando condenado e daí surgiu um precatório. COMISSÃO DECIDE QUE PESQUISADORES ACADÊMICOS TERÃO CONTRATO DE TRABALHO. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADO APROVA LIMITE NO ORÇAMENTO PARA O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E PUNIÇÃO PARA OS GOVERNOS QUE NÃO QUITAREM O DÉBITO JUDICIAL. A PROPOSTA, QUE TAMBÉM RENEGOCIA AS DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS COM A UNIÃO, AINDA ASSEGURA DINHEIRO PARA O SALÁRIO-MATERNIDADE DE MULHERES AUTÔNOMAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A proposta define limites no Orçamento para o pagamento dos precatórios, que são dívidas dos governos com cidadãos e empresas já reconhecidas pela justiça. Se não liquidarem os precatórios, os governadores e prefeitos poderão responder pelo crime de improbidade administrativa. Além disso, a Justiça poderá determinar o sequestro desse valor nas contas públicas e a União suspender os repasses constitucionais. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, criticou a decisão dos deputados de excluírem os precatórios da meta fiscal, o que garante R$ 12 bilhões a mais para o governo federal. A senhorinha que está lá há 20 anos na justiça esperando seu precatório vai ter que esperar mais 20. Um absurdo, uma vergonha com relação aos precatórios federais. Aproveitou uma PEC importante para se beneficiar. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, negou aumento das despesas públicas. E afirmou que a mudança assegura recursos para pagar o salário-maternidade das trabalhadoras autônomas. Sentença judicial é para ser cumprida, mas permitir que você tenha um grau de planejamento maior quando condenado e daí surgiu um precatório. a gente conseguiu contemplar verbas para que isso possa ser cumprido já a partir do ano que vem. A proposta, que vai à promulgação, também parcela em 25 anos as dívidas previdenciárias dos estados e municípios com a União. UM PROJETO DE LEI PROPÕE O RASTREAMENTO OBRIGATÓRIO DA ORIGEM DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DERIVADOS IMPORTADOS. A IDEIA É PROTEGER O BRASIL DE SANÇÕES ECONÔMICAS QUE POSSAM ATINGIR EXPORTAÇÕES E COLOCAR EMPREGOS EM RISCO. REPÓRTER PAULO BARREIRA. A proposta do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, cria um sistema de controle e transparência sobre a origem dos combustíveis fósseis importados pelo Brasil. O projeto prevê que importadores mantenham dossiês detalhados sobre origem, transporte e empresas envolvidas, garantindo credibilidade internacional e evitando medidas punitivas, como tarifas extras sobre exportações brasileiras. Segundo o senador, o objetivo é proteger a economia nacional e empregos de possíveis sanções internacionais, como tarifas extras sobre exportações brasileiras, semelhantes às já aplicadas pelos Estados Unidos neste ano. (sen. Astronauta Marcos Pontes) “Nesse momento, a gente tem que pensar no nosso Brasil. A gente não pode colocar o Brasil em risco Imagina uma taxação de 500%, vai perder milhares de empregos a economia vai afundar. A gente não pode deixar isso acontecer. Então, esse projeto de lei tem essa finalidade para que o Brasil tenha credibilidade internacional, junto aos países para que o Brasil entre numa lista de países confiáveis”. O projeto ainda será debatido pelas comissões do Senado antes de seguir para votação no Plenário. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU O PROJETO QUE CRIA UM CONTRATO DE TRABALHO PARA PESQUISADORES EM PÓS-GRADUAÇÃO. A INICIATIVA PODE EVITAR A CHAMADA "FUGA DE CÉREBROS" DO PAÍS. ANTES DE SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, A PROPOSTA SERÁ VOTADA NOVAMENTE PELO COLEGIADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A proposta do senador Weverton, do PDT do Maranhão, cria um contrato específico de trabalho para quem faz mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Com prazo determinado e proteção trabalhista, o documento prevê remuneração mínima no valor das bolsas de pós-graduação e permite ao pesquisador que já é bolsista acumular os dois pagamentos. Para o relator, senador Cid Gomes, do PSB do Ceará, a contratação de pesquisadores por empresas ou instituições pode evitar a chamada "fuga de cérebros", quando uma pessoa altamente preparada opta por deixar o Brasil por falta de oportunidades atrativas. (sen. Cid Gomes) "Por parte deles, a falta de oportunidades no Brasil tem ido para o exterior. As nossas bolsas estão muito longe de atender as necessidades de alguém que quer se dedicar a aprofundar o seu aprendizado." Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, o projeto que cria o contrato de pesquisador pós-graduando passará por mais uma votação na Comissão de Educação. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.