Boletim.leg - Edição das 22h

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COM 24 MILHÕES DE VÍTIMAS, GOLPES NO PIX SÃO ALVO DE PROJETOS NO SENADO um projeto de lei prevê a inclusão, no Código Penal, do crime de fraude bancária, com pena de reclusão de 4 a 8 anos VINDA DE SIMONE TEBET, CÓDIGO ELEITORAL E COMBATE À PEDOFILIA SÃO DESTAQUES NAS COMISSÕES DO SENADO NESTA SEMANA ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG VINDA DA MINISTRA DO PLANEJAMENTO, SIMONE TEBET, E VOTAÇÕES SOBRE NOVO CÓDIGO ELEITORAL, AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL E PROJETOS CONTRA A PEDOFILIA SÃO DESTAQUE NA AGENDA DAS COMISSÕES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA Nesta terça, a Comissão de Assuntos Econômicos ouve a ministra do Planejamento, Simone Tebet, sobre os 650 bilhões de reais em subsídios concedidos pelo governo federal. Na quarta-feira, a Comissão de Constituiçao e Justiça pode votar o projeto do novo Código Eleitoral. O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, alterou o relatório, reduzindo para um ano a quarentena para que juízes, membros do Ministério Público e policiais deixem os cargos para disputarem as eleições, e suavizando a pena para candidatos que divulgarem notícias falsas. O relator avisou, no entanto, que não vai aceitar o voto impresso.  Nós nós achamos que vai trazer mais problemas do que soluções. Se você procurar hoje no Brasil inteiro do Oiapoque ao Chuí, não tem um candidato desses 300 e tantos mil que perderam a eleição que tenha entrado na justiça. Isso atesta a segurança absoluta e total das nossas urnas eletrônicas A Comissão de Constituiçao e Justiça também deve votar a autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central, com um mecanismo que protege o PIX de taxações, e com a gestão exclusiva desse meio de pagamento pelo BC. A CCJ também pode votar um projeto que torna inafiançáveis os crimes ligados à pedofilia.  COM 24 MILHÕES DE VÍTIMAS NO GOLPE DO PIX EM UM ANO, PROJETOS BUSCAM MEDIDAS DE SEGURANÇA E COMBATE ÀS FRAUDES BANCÁRIAS. DETALHES COM A REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI Entre julho de 2024 e junho de 2025, 24 milhões de pessoas caíram em golpes financeiros envolvendo o PIX ou boletos bancários, com um prejuízo de quase 29 bilhões de reais, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em grande parte, idosos são vítimas de golpes bancários com boletos falsos, enquanto jovens caem em golpes de compras online. Entre as diversas dificuldades para combater os crimes de fraude bancária virtual, o senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, aponta para as lojas virtuais fictícias e destaca o papel das plataformas digitais na prevenção desses golpes. Além de a gente ter que penalizar fortemente as pessoas que cometem isso, montam uma loja fictícia, a lei precisa alcançar também a plataforma que cadastrou e que colocou no ar. No Senado, um projeto de lei do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, prevê a inclusão, no Código Penal, do crime de fraude bancária, com pena de reclusão de 4 a 8 anos. O RELATÓRIO FINAL DA DILIGÊNCIA EXTERNA EM RORAIMA , PONTA FALHAS NA OPERAÇÃO ACOLHIDA E GRAVES PROBLEMAS DE ATENDIMENTO SOCIAL EM TERRAS IANOMÂMIS. A REPÓRTER MARINA DANTAS TEM MAIS INFORMAÇÕES. Instituída em 2018, a Operação Acolhida foi criada para enfrentar a crise migratória de venezuelanos no Brasil. Já as terras ianomâmis formam o maior território indígena do país. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, participou da diligência e apresentou o relatório final, que apontou falhas na Operação, como fragilidade no controle de fronteiras, ocupações irregulares e falta de recursos, além de problemas entre os ianomâmis, incluindo a precariedade da Casa de Saúde Indígena e dificuldades na infraestrutura e educação para as crianças da etnia. (Damares Alves): Sobrecargas em educação e saúde, cortes orçamentários e exclusões indevidas do Bolsa Família de alguns imigrantes. Quanto à população em ianomami, o que nós identificamos? Carência de medicamentos, equipamentos e profissionais foi que observamos na saúde. Educação, início tardio do ano letivo e ausência de apoio federal para professores e infraestrutura." Para contornar a situação emergencial, a Comissão de Direitos Humanos aprovou um requerimento, de autoria da senadora Damares Alves, que cria a Subcomissão Permanente em atenção aos indígenas que habitam as terras ianomâmis. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.