Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PROJETO VAI OBRIGAR AS REDES SOCIAIS A NOTIFICAREM A POLÍCIA SOBRE POSTAGENS ILÍCITAS COM A CHAMADA "ADULTIZAÇÃO" DE MENORES. as big techs precisam utilizar a informação desse conteúdo, para levar de fato à autoridade policial. COMISSÃO DEVERÁ VOTAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026 ATÉ O INÍCIO DE SETEMBRO. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADO PODERÁ VOTAR A OBRIGAÇÃO DE AS PLATAFORMAS COMUNICAREM A POLÍCIA SOBRE PUBLICAÇÕES COM CONTEÚDOS CONSIDERADOS ILÍCITOS, A EXEMPLO DE ADULTIZAÇÃO DE MENORES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O projeto da senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, determina que as plataformas digitais comuniquem no prazo de 24 horas o Ministério Público e a autoridade policial sobre a notificação de usuários por publicações ilícitas.  Entre elas estão postagens com exposição indevida de crianças e adolescentes; racismo; incitação à prática de crimes e divulgação de conteúdo sexual não consentido. Eliziane Gama ressaltou que as plataformas podem usar os algoritmos para essa notificação.  as big techs usam o algoritmo para expandir esse conteúdo. precisam na verdade utilizar a informação que elas têm, que é o conhecimento desse conteúdo, para levar de fato à autoridade policial. Segundo o projeto, no ato da comunicação às autoridades sobreo  conteúdo ilícito, as plataformas deverão identificar o usuário e fornecer a postagem, que deverá ser preservada por 180 dias. Eliziane Gama disse que as sanções às redes sociais deverão ser definidas numa regulamentação após a aprovação desta proposta.  Eu acho que ao estabelecer a obrigatoriedade, a regulamentação traz a sanção, e automaticamente nós temos um terceiro passo que é a fiscalização da lei. O projeto, que ainda será discutido nas comissões, ainda estabelece que as plataformas digitais deverão inserir no perfil notificado uma advertência pública sobre o conteúdo sensível. A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DEVERÁ VOTAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026 ATÉ O INÍCIO DE SETEMBRO. A CHAMADA "LDO" DEFINE OS PRINCIPAIS NÚMEROS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. De acordo com a Constituição, a votação do projeto da L-D-O deveria ter sido concluída antes do recesso parlamentar do meio do ano. Presidente da C-M-O, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, afirmou que esse prazo não foi cumprido, por causa do atraso na análise do orçamento deste ano, que aconteceu somente em abril. A expectativa dele é que no orçamento de 2026 isso não ocorra. A gente quer colocar o cronograma nos eixos, trazer ele para dentro da expectativa oficial para que a gente consiga votar o orçamento de 2026 até dezembro de 2025, regularizando assim a sua tramitação, até porque é preciso ter segurança jurídica, é preciso ter transparência e a percepção de que um governo que gasta com responsabilidade transmite confiança. Esse atraso no cronograma pode, inclusive, interferir no conteúdo do projeto da Lei Orçamentária do ano que vem. Isso porque é na L-D-O que estão as regras que vão orientar o Executivo e o Legislativo na elaboração dessa proposta. Segundo Otávio Gondim, consultor de orçamento do Senado, o governo deve considerar a própria proposta da L-D-O encaminhada em abril e não o texto aprovado pelos parlamentares, para cumprir o prazo constitucional de apresentação do orçamento de 2026 ao Congresso Nacional, que é 31 de agosto. "O SONHO DE ABDIAS", FILME PRODUZIDO PELO SENADO, SERÁ EXIBIDO NO FESTIVAL DE CINEMA DE GRAMADO. REPÓRTER PEDRO PINCER. Filmado no Plenário do Senado com a participação de atores profissionais e servidores voluntários, o filme "O senho de Abdias" tem a duração de 7 minutos. Personagem principal, Abdias do Nascimento é representado pelo ator Rocco Pitanga, que conversa com a estudante Janaína, vivida pela atriz Sophia Rosa, sobre o sonho de um Senado mais representativo, já que antes dele, nenhum senador se declarou negro. A obra em 3D leva o público a uma experiência única como se estivesse ao lado de Abdias Nascimento por ocasião do primeiro pronunciamento no Plenário do Senado. Assessor Técnico da Secretaria de Relações Públicas do Senado, Daniel de Souza destacou a importância de a história de Abdias do Nascimento ser cada vez mais conhecida.  Ele foi muito importante nas conquistas legislativas relativas à população negra do país. As exibições em Gramado acontecem nos dias 22 e 23 de agosto. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.