Boletim.leg - Edição das 14h

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PLENÁRIO PODE CRIAR POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO PARTO PREMATURO. orientar a gestante, treinar profissionais de saúde, apoiar as famílias e garantir atendimento adequado. COMISSÕES SABATINAM DEZENAS DE AUTORIDADES NESTA SEMANA. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OS SENADORES PODEM VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA EVITAR O PARTO PREMATURO E A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TENTA REDUZIR AS FILAS DO INSS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os senadores devem votar nesta terça-feira a medida provisória que tenta reduzir as filas do INSS e regras para a definição de nomes de escolas indígenas, quilombolas e do campo. Também está na pauta uma política pública para evitar o parto prematuro, que prevê a criação do Novembro Roxo e do Dia Nacional da Prematuridade e da Semana da Prematuridade. A relatora, senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas, citou que mais de 300 mil bebês que nascem antes do tempo morrem todos os anos no País.  Esse projeto v propõe ações concretas para orientar a gestante, treinar profissionais de saúde, apoiar as famílias e garantir atendimento adequado  O destaque de quarta-feira é o projeto que vai oficializar o nome "Lei Maria da Penha". A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, explicou que a proposta vai homenagear o ativismo de Maria da Penha em defesa de uma lei para punir com rigor a violência contra as mulheres.   começaram a chamar a Lei Maria da Penha em homenagem a uma mulher que se expôs, contou sua história e por conta de todo o seu trabalho esta lei foi aprovada.  Ainda na quarta-feira, os senadores poderão votar o primeiro turno da proposta que inclui as polícias científicas no aparato da segurança pública e a criação do Selo Cidade Mulher. Na pauta de quinta-feira, estão três acordos internacionais do Brasil com o Chile, Turquia e El Salvador. AS COMISSÕES VÃO OUVIR TRÊS MINISTROS E SABATINAR DEZENAS DE AUTORIDADES NESTA SEMANA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.  A Comissão de Desenvolvimento Regional vai receber nesta terça-feira a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para discutir estratégias de desenvolvimento regional e turismo.  No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido na comissão mista que debate as novas regras de tributação de aplicações financeiras.  E na quinta-feira, o ministro da Defesa, José Múcio, vai tratar de projetos estratégicos, defesa nacional e soberania na Comissão de Relações Exteriores.  As comissões também farão um esforço concentrado de sabatinas. Só a Constituição e Justiça vai ouvir 14 indicados, inclusive para tribunais superiores. O destaque da pauta de votações é o projeto, que está na Comissão de Direitos Humanos, e permite pesquisa e garimpo por terceiros em terras indígenas, com consentimento prévio das comunidades e participação nos resultados. Para o senador Jaime Bagatolli, do PL de Rondônia, é preciso permitir que os indígenas explorem legalmente os minérios nesses locais. Os minérios que estão lá são deles. Não adianta estar sentado ou em cima da riqueza e vivendo na extrema pobreza. Já a Comissão de Segurança Pública deve analisar uma proposta que recompensa, em dinheiro, os policiais que apreenderem armas de fogo ilegais. PRESIDENTE LULA VETA O PAGAMENTO DO GARANTIA-SAFRA PARA OS AGRICULTORES DE VINTE E DOIS MUNICÍPIOS DO NORTE E NOROESTE DO RIO DE JANEIRO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Alegando falta de estudos técnicos e de estimativa de impacto no orçamento, o governo vetou integralmente o projeto que incluía 22 municípios da região no semiárido brasileiro. Com isso, agricultores familiares do norte e noroeste do Rio de Janeiro não terão acesso ao Garantia-Safra. A proposta previa a criação de um fundo de desenvolvimento econômico. O relator, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, afirmou que o projeto buscava ampliar o acesso a financiamentos mais baratos e ao Plano Safra, sem vinculação à Sudene. (Senador Carlos Portinho) "Esse é um projeto que considera a região sujeita à seca, à estiagem e, com isso, permite apenas poder buscar financiamento com taxas melhores do benefício do Plano Safra. Contrário ao veto, o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, defendeu apoio aos produtores da região norte e noroeste do estado.  (Senador Flávio Bolsonaro) T, nessa região do norte e do noroeste, a vocação principal, além do óleo e do gás, é também a agricultura familiar."  Caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba o veto presidencial.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.