Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PLENÁRIO APROVA CONTINUIDADE DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. garante que aqueles que têm um poder financeiro menor não sejam obrigados a pagar o imposto. SENADO TERÁ COMISSÃO PARA ACOMPANHAR OS IMPACTOS DO TARIFAÇO. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO APROVOU O PROJETO QUE MANTÉM A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O SENADO APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA O PROJETO QUE CORRIGE A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS E MANTÉM A ISENÇÃO DESSE TRIBUTO PARA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS AO MÊS. A PROPOSTA DEVE BENEFICIAR DEZ MILHÕES DE TRABALHADORES E APOSENTADOS QUE OPTAREM PELA DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O texto aprovado pelos senadores tem o mesmo teor de uma medida provisória editada pelo Executivo que perderia a validade na próxima segunda-feira. A emepê, publicada em abril, além de prever o ajuste da faixa de isenção para garantir o benefício com base no valor do novo salário mínimo, corrigiu os limites de tributação da tabela, o que, segundo o ministério da Fazenda, vai beneficiar pessoas com renda mais elevada.  Líder do governo, o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, lembrou que o projeto corrige distorções do sistema tributário brasileiro. Eu acho que é uma medida altamente saneadora, porque ela garante que aqueles que têm um poder financeiro menor não sejam obrigados a pagar o imposto. O senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, apresentou uma sugestão de mudança na proposta, para isentar quem ganha até cinco mil reais ao mês. Jaques Wagner explicou que um projeto do governo com esse objetivo está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, inclusive com a previsão de fontes de compensação. Ao retirar a emenda, Carlos Viana defendeu que o governo encontre alternativa que não seja aumento de impostos para recompor a arrecadação. O projeto segue para sanção presidencial.  O SENADO INSTALOU A COMISSÃO DO TARIFAÇO QUE VAI ACOMPANHAR OS IMPACTOS DO AUMENTO DE CUSTOS PARA A EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS BRASILEIROS PARA OS ESTADOS UNIDOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. O SENADO INSTALOU, NESTA QUINTA-FEIRA, A COMISSÃO DO TARIFAÇO. O GRUPO DE SENADORES DARÁ CONTINUIDADE AO DIÁLOGO ABERTO DURANTE MISSÃO EXTERNA AOS ESTADOS UNIDOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Instalada na Comissão de Relações Exteriores, a Comissão Temporária Externa criada para tratar das relações econômicas bilaterais entre Brasil e Estados Unidos dará continuidade ao trabalho iniciado em julho pela comitiva de senadores que foi aos Estados Unidos dialogar com empresários e parlamentares sobre as tarifas do presidente Donald Trump. A "Comissão do Tarifaço" é presidida pelo senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que defende ampliar os canais de diálogo externo e interno em busca de soluções para setores mais impactados pela sobretaxa. (sen. Nelsinho Trad) "Que é a questão do café, das frutas, dos pescados. Você pode observar: produtos perecíveis que, alguns, já estão em container que, se não conseguir equacionar isso, vai perecer. Então, isso já foi passado para quem é de direito e nós vamos continuar cultivando a relação de diálogo. E os desdobramentos que precisar da ação do Legislativo você pode ter certeza que nós vamos fazer." A senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, é a relatora da Comissão. Os demais titulares são os senadores Jaques Wagner, do PT da Bahia, e Fernando Farias, do MDB de Alagoas. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A PROPOSTA QUE PRORROGA ATÉ O FIM DO ANO O PRAZO PARA USO DE VERBAS DA SAÚDE. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. OS SENADORES VÃO ANALISAR UMA PROPOSTA QUE PRORROGA ATÉ O FIM DO ANO O PRAZO PARA USO DE VERBAS DA SAÚDE. A PROPOSTA APROVADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SEGUIU PARA O PLENÁRIO EM REGIME DE URGÊNCIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O projeto estende até 31 de dezembro o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios gastem recursos já transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde. A estimativa é que R$ 2 bilhões estejam parados. Pela lei, o dinheiro repassado pelo FNS só poderia ser usado até o final do ano passado. A prorrogação permite reempregar esse saldo em ações do SUS. O relator, senador Cid Gomes, do PSB do Ceará, reforçou que, pelas regras atuais, verbas não usadas até o fim do exercício voltariam ao Tesouro em 2026, interrompendo programas como farmácia básica. Por isso, pediu agilidade naaprovação para evitar que os recursos sejam bloqueados. Como nós estamos tratando de prorrogar o prazo até 31 de dezembro, cada dia que passa, antes da aprovação, de fato, dessa matéria, que já foi aprovada na Câmara... E nós tivemos o cuidado de não fazer nenhuma alteração, para que ela, daqui do Senado, já vá à sanção do Presidente da República. Se aprovado sem mudanças, o projeto vai seguir para a sanção presidencial. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.