Boletim.leg - Edição das 22h

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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PODE VOTAR PROJETO QUE PODE AUMENTAR APREENSÃO DE ARMA DE FOGO ILEGAL O  projeto, prevê recompensa em dinheiro para policiais que apreenderem armas de fogo ilegais. SENADORES SE MANIFESTAM EM PLENÁRIO SOBRE MEDIDAS IMPOSTAS POR MINISTRO A SENADOR MARCOS DO VAL ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG NA VOLTA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES, OS SENADORES SE MANIFESTARAM EM PLENÁRIO SOBRE AS MEDIDAS DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALEXANDRE DE MORAES CONTRA O SENADOR MARCOS DO VAL. DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS Um grupo de seis senadores assinou nesta segunda-feira uma nota de repúdio contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou, entre outras medidas, o uso de tornozeleira eletrônica pelo senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo. A alegação é de que o parlamentar descumpriu decisão anterior que o impedia de deixar o país. O parlamentar viajou recentemente aos Estados Unidos, munido de um passaporte diplomático. Na opinião de um dos signatários, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, além de impedir o pleno exercício das atividades parlamentares, a imposição do ministro do STF ignora garantias processuais asseguradas pelas leis do país e agrava o desequilíbrio entre os poderes.  Agora, se o Senado Federal não tomar medidas com relação à anistia e ao impeachment de Alexandre de Moraes, depois de tudo que está o mundo vendo, a ditadura instalada, e desse caso do Senador Marcos do Val, aí vamos fazer o seguinte - é melhor para todo mundo, vamos ser conscientes... Vamos fechar esta Casa!  Além de Eduardo Girão, assinaram a nota de repúdio contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes a senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, os senadores pelo PL Rogério Marinho, do Rio Grande do Norte, e Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, e o senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima.  A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PODE VOTAR UM PROJETO QUE INSTITUI RECOMPENSA PARA POLICIAL QUE APREENDER ARMA DE FOGO ILEGAL. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER O  projejto, de autoria do senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santos, prevê recompensa em dinheiro para policiais que apreenderem armas de fogo ilegais. Os recursos para esses pagamentos viriam do Fundo Nacional de Segurança Pública. A iniciativa conta com relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro. O estabelecimento de recompensa pecuniária a agente de segurança é medida de incentivo ao combate à criminalidade, além de contribuir para a valorização do profissional de segurança pública. A votação foi adiada na última reunião, com pedido de vista do líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia. Na minha opinião, isso deveria ser feito pelos Governadores, do seu próprio orçamento destinado à segurança pública. De qualquer forma, eu quero só dizer que eu sou amplamente favorável ao mérito Se aprovada, a proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTIU O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E AÇÕES NESSA ÁREA NO PAÍS. REPÓRTER MARINA DANTAS.   No entendimento da secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Isabela Amaral Sales, o equilíbrio ecológico e social depende da integração entre conservação dos ecossistemas, desenvolvimento produtivo com justiça social, cidades inclusivas e reconhecimento das populações tradicionais. Eduardo Dalbosco, do Ministério do Desenvolvimento, destacou o compromisso com os eixos do Programa Nacional de Direitos Humanos, conhecido como PNDH-3, e ações de inclusão socioeconômica, combate ao racismo e violência contra a mulher.  A audiência, foi presidida pela relatora e presidente da Comissão, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, que destacou a necessidade de revisar o programa após seus 15 anos de implementação.  (Damares Alves): ele não foi avaliado ainda pelo Congresso Nacional e agora o Senado vem, desta forma ousada, fazer avaliação e com vistas em melhoramento e quem sabe já não está na hora da gente ter o PNDH 4." Essa foi a segunda audiência da série de quatro encontros que serão realizados sobre o tema. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.