Boletim.leg - Edição das 14h

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JÁ É LEI O ACESSO AO CRÉDITO CONSIGNADO PARA TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO A lei formaliza a plataforma digital Crédito do Trabalhador, que permite comparar ofertas de empréstimoms com mais segurança. SEMINÁRIO NO SENADO PROMOVE DEBATE SOBRE DEMOCRACIA COM AUTOR INTERNACIONAL ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG JÁ ESTÁ EM VIGOR A NOVA LEI QUE AMPLIA O ACESSO AO CRÉDITO CONSIGNADO PARA TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO. A NORMA FORMALIZA A PLATAFORMA DIGITAL CRÉDITO DO TRABALHADOR E PERMITE QUE CATEGORIAS COMO MOTORISTAS DE APLICATIVO E EMPREGADOS DOMÉSTICOS TAMBÉM POSSAM CONTRATAR ESSE TIPO DE EMPRÉSTIMO. DETALHES COM O REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. A Lei que atualiza as regras para empréstimos a trabalhadores do setor privado, incluindo microempreendedores, empregados domésticos, rurais e profissionais de aplicativos foi sancionada pelo presidente Lula, com vetos. A lei formaliza a plataforma digital Crédito do Trabalhador, vinculada à Carteira de Trabalho Digital, que permite comparar ofertas de empréstimoms com mais segurança. O limite de comprometimento da renda segue em 35%, e parte do FGTS pode ser usada como garantia. No Senado, a norma foi ampliada para incluir os trabalhadores por aplicativo, como destaca o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. (Senador Rogério Carvalho) “Inserimos dispositivos relacionados aos trabalhadores de aplicativos de transporte individual ou entrega de bens, com possibilidade de desconto nos repasses a que têm direito, Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu tirar do texto artigo que tratava de alterações no consignado do INSS.  (Senador Davi Alcolumbre) Além de matéria estranha, os dispositivos são inconstitucionais por violarem a iniciativa reservada ao Poder Executivo, prevista na Constituição de 88. A fiscalização da nova lei caberá ao Ministério do Trabalho. ACADÊMICOS DE PRESTÍGIO INTERNACIONAL VÃO PARTICIPAR DE DEBATE SOBRE DEMOCRACIA EM SEMINÁRIO NO SENADO. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER RAÍSSA ABREU.   Como uma democracia acaba? Quem tem a história marcada pelo trauma de sucessivos golpes pensa logo em congresso fechado e militares nas ruas. Mas as democracias contemporâneas têm desaparecido sutilmente, num processo lento de enfranquecimento das instituições promovido por governantes eleitos. É o que diz o cientista político da universidade de Harvard Steven Levitsky. Levitsky é co-autor do best-seller "Como as democracias morrem", e é um dos convidados do seminário DEMOCRACIA EM PERSPECTIVA NA AMÉRICA LATINA, que vai acontecer no Senado no dia 12 de agosto. A cientista política e historiadora da UFMG Heloísa Starling, autora de "A máquina do golpe", entre outras obras, também vai participar do debate.     O objetivo do seminário, de acordo com o senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, que é presidente do Conselho Editorial do Senado, é fortalecer o diálogo entre o Senado, a academia e a sociedade diante dos desafios enfrentados pela democracia.  O evento vai acontecer a partir de uma e meia da tarde do dia 12, no auditório Petrônio Portela. EM 2025, O DIA DO MARACATU SERÁ COMEMORADO PELA PRIMEIRA VEZ COMO DATA NACIONAL. O DIA PRIMEIRO DE AGOSTO PASSA A HOMENAGEAR UMA LIDERANÇA DO MARACATU MAIS ANTIGO EM ATIVIDADE ININTERRUPTA, O "LEÃO COROADO", DE PERNAMBUCO. REPÓRTER MARCELA DINIZ. trilha sonora: "Saudação à N. Senhora do Rosário" - Maracatu Leão Coroado O Dia do Maracatu é comemorado em primeiro de agosto por causa do mestre Luiz de França, nascido neste dia, no ano de 1901. Ele foi líder do Maracatu Leão Coroado, de Pernambuco, o mais antigo em atividade ininterrupta. Laureano Manuel dos Santos, ex-escravizado, estava no coletivo fundador do grupo, em 1863. Luís de França foi regente de 1954 a 1997. Depois dele, veio Afonso Aguiar, até 2018. Após a sua morte, assumiu o apito a neta, Karen Aguiar, primeira mulher no posto. (Karen Aguiar) "Eu nasci em 2000 e o Leão estava na minha casa. Meu avô pega o Leão Coroado no final dos anos 1996. E, quando o apito chega pra mim, ele chega numa situação de emergência, né? Meu avô tinha falecido, não tinha ninguém pra apitar. Foi muito nesse lugar de fazer o que era preciso pra que o Leão Coroado continuasse vivo." A Karen espera que a visibilidade nacional do Dia do Maracatu amplie o apoio e a valorização dessa manifestação popular. (Karen Aguiar) "Fazer com que nossas culturas de tradição sejam valorizadas. Que haja políticas públicas que atuem, de fato, com as culturas de tradição." O projeto que originou a lei do Dia Nacional do Maracatu teve relatoria do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco. trilha sonora: Maracatu Leão Coroado - "Leão Coroado quando sai o povo gosta de ver. As moças na janela chamam as outras para ver." OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.