Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADORES DIVERGEM SOBRE VETO AO PROJETO QUE AUMENTA NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS A proposta vetada previa o aumento de 31 cadeiras e mantinha a despesa total relacionada ao exercício do mandato correspondente aos valores de 2025. RELATÓRIO APONTO MELHORA NAS CONTAS PÚBLICAS NO SEMESTRE, MAS DESAFIOS SEGUEM PARA 2026 ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A DECISÃO DO PRESIDENTE LULA DE VETAR O AUMENTO DO NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS DIVIDIU A OPINIÃO DE SENADORES. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TRAZ MAIS INFORMAÇÕES. O projeto da Câmara dos Deputados foi alterado pelo Senado no final de junho com uma limitação de gastos. A proposta vetada previa o aumento de 31 cadeiras com base no censo do IBGE de 2022 e mantinha a despesa total relacionada ao exercício do mandato correspondente aos valores de 2025. Mato Grosso ganharia mais duas vagas. Representante do estado pelo União, o senador Jayme Campos considerou oportuno o veto ao citar a necessidade de corte de despesas. Num país de dificuldade financeira, buscando um ajuste fiscal, eu acho que não era o momento, na medida em que não só aumenta a vaga para deputado federal, mas sobretudo, para cada vaga de deputado federal, cria três vagas para deputados estaduais. Já o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, negou aumento de gastos, inclusive de emendas parlamentares. As emendas de bancadas, as emendas individuais, é um percentual. Este percentual não será aumentado, ele será rateado com mais deputados, consequentemente mudando para menor o valor de cada um.  Por se tratar de veto, caberá ao Congresso Nacional decidir pela sua manutenção ou derrubada. A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE APONTA, NO RELATÓRIO DE JULHO, MAIORES CHANCES DE O GOVERNO CUMPRIR A META DE DÉFICIT ZERO EM 2025. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARCELA DINIZ.   O relatório de julho da Instituição Fiscal Independente traz uma boa notícia e outra não tão boa assim: a boa é que o cenário de 2025 está mais favorável ao cumprimento da meta fiscal do que em anos anteriores; a não tão boa é que, com a combinação de juros altos, quadro externo instável; e menor impulso fiscal, a tendência é a de redução no crescimento econômico. Sobre o cumprimento da meta de déficit zero, ou seja, do equilíbrio entre receitas e despesas primárias; um dos pesos da balança é o recolhimento de impostos. A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que restabeleceu a validade de parte do decreto que aumentou o IOF, de certa forma ajuda o governo a cumprir a meta deste ano, como explica o analista da IFI, Pedro Henrique de Souza: (Pedro Henrique de Souza) "A decisão do ministro [Alexandre de Moraes] ajuda o governo a cumprir a meta este ano. Essa medida pode ajudar o governo mesmo que em escala reduzida, na nova decisão do ministro." Para o segundo semestre, no panorama internacional, o tarifaço de Trump sobre produtos brasileiros é um dos cenários a serem acompanhados: Para 2026, a previsão é de maior dificuldade para o cumprimento da meta fiscal. O governo teria que, nas contas da IFI, arrecadar entre 70 e 80 bilhões de reais a mais no próximo ano para atingir esse objetivo. SENADO APROVA PROJETOS QUE OBRIGAM O SUS A REALIZAR MAMOGRAFIA EM MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS. PROPOSTAS SEGUIRÃO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI Dois projetos que antecipam a idade de rastreamento mamográfico em mulheres foram aprovados na Comissão de Assuntos Sociais. O PL do senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, garante que todas as mulheres a partir de 40 anos possam realizar o exame anualmente pelo SUS. Atualmente, a recomendação do Ministério da Saúde é para mulheres entre 50 e 69 anos. O outro projeto, do senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, antecipa para 30 anos o rastreamento em mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou ovário.  De acordo com entidades médicas citadas pelo senador Plínio, o rastreamento antecipado é essencial para detectar o início do câncer. . E o Dr. Gérson Moron, que é um especialista na área, me trouxe os números, que me assustaram. Alegra porque a gente está colaborando, mas entristece porque a gente está lidando com a realidade.   Já a proposta do senador Laércio, que prevê a antecipação do rastreamento para 30 anos em mulheres com histórico familiar, mutação genética ou consideradas de alto risco, obriga tanto o SUS quanto os planos de saúde a realizarem o procedimento quantas vezes forem necessárias no ano.  Se não houver recurso no Plenário do Senado, as duas matérias seguirão para a Câmara.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.