Boletim.leg - Edição das 22h

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BASE GOVERNISTA RESSALTA CRITÉRIOS TÉCNICOS EM RESPOSTA A TARIFAS, E OPOSIÇÃO TEME POR PRODUTORES BRASILEIROS a Lei da Reciprocidade foi regulamentada após o tarifaço de 50% dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros PLENÁRIO APROVA CLASSIFICAÇÃO COMO SEMIÁRIDA REGIÃO DE 22 MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG BASE GOVERNISTA RESSALTA CRITÉRIOS TÉCNICOS NA REGULAMENTAÇÃO DA LEI DA RECIPROCIDADE ECONÔMICA. OPOSIÇÃO TEME QUE APLICAÇÃO DAS REGRAS PIORE AINDA MAIS OS PRODUTORES BRASILEIROS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Aprovada pelo Senado em abril, a Lei da Reciprocidade Econômica foi regulamentada após o tarifaço de 50% dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros. O decreto define os procedimentos excepcionais ou temporários a serem adotados pelo Brasil nos casos de tarifas elevadas ou sanções comerciais impostas por outros países.  O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, ressaltou que os critérios técnicos impedem decisões políticas. Não é um instrumento que vá permitir acontecer até o que está acontecendo hoje nos Estados Unidos, quando o presidente goza de uma liberdade extrema para estabelecer, por exemplo, uma guerra comercial Ao defender o diálogo, o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, espera, no entanto, que o Brasil não use a Lei da Reciprocidade agora para não agravar os prejuízos dos produtores brasileiros.  usar a Lei da Reciprocidade nesse momento significa fechar portas de diálogo, de entendimento num ambiente mais do campo diplomático. O governo americano está sancionando a Rússia nesse momento, que é uma potência nuclear. A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NA MARGEM EQUATORIAL DO BRASIL DEFINIU PLANO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR O TEMA COM OS SETORES ENVOLVIDOS. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. A Frente Parlamentar defende a exploração de petróleo na faixa da costa que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, a chamada Margem Equatorial. Explorar esses recursos, na avaliação do grupo, vai contribuir para a geração de empregos e de novas plataformas industriais no país. Segundo o senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, que é vice-presidente da Frente, o petróleo a ser explorado está a mais de 500km da Foz do Rio Amazonas, e será fundamental para o desenvolvimento da região:  “Hoje nós todos estamos unidos firmemente, a bancada do Amapá, de Roraima, de todos os estados amazônicos". Presidente da Frente Parlamentar, o senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, também defendeu a união em torno do assunto: "Se tornar um canal legítimo e democrático para a construção de consensos amparados em evidências técnicas, legais, econômicas e sociais”. A primeira audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial, com data a ser definida, deve discutir os próximos passos da Petrobras após a aprovação, pelo Ibama, do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna afetada pelo óleo. O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE CLASSIFICA COMO SEMIÁRIDA A REGIÃO COM 22 MUNICÍPIOS DO NORTE E NOROESTE DO RIO DE JANEIRO. DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.   Por causa das estiagens, que comprometem a atividade agrícola, produtores rurais de cidades como Italva, Cardoso Moreira, São Fidélis, Porciúncula, São José de Ubá, entre outras, também passarão a contar com o benefício garantia-safra, pago para assegurar a sobrevivência de agricultores de base familiar que, por causa da falta ou excesso de chuvas, tiverem sua produção comprometida. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, que explicou a importância da matéria para os municípios beneficiados. Considerando a mudança climática da nossa região, permite que o agricultor do norte e noroeste possa buscar financiamento, ter acesso ao plano safra em condições muito melhores. Isso é fundamental para o desenvolvimento da agropecuária do nosso norte e noroeste, mas também da indústria. A própria Fijan manifestou apoio. O projeto segue para sanção presidencial.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.