Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO STF SOBRE AUMENTO DO IOF CHEGA AO CONGRESSO MEDIDA PROVISÓRIA PARA CONTER TARIFAS NA ENERGIA ELÉTRICA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DO SENADO PARTICIPA NESTA TERÇA-FEIRA DE UMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO STF SOBRE O AUMENTO DO IOF DERRUBADO PELO CONGRESSO NACIONAL. A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TEM MAIS INFORMAÇÕES. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, se reúne na terça-feira com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de representantes do governo federal e da Procuradoria-Geral da República para discutir a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras.  Apesar das ações, o líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, disse que o governo deve cortar gastos públicos e não elevar a carga tributária.  Mediar esse tipo de situação acho que não cabe ao Supremo Tribunal Federal, Se o governo tem frustrada a sua intenção , deveria diminuir gastos tributários, cortar subsídios. o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, destacou a competência do presidente da República de elevar imposto para o cumprimento da meta fiscal.  Isso é uma garantia constitucional no que diz respeito ao Imposto sobre Operações Financeiras, já foi feito em outros governos várias vezes. Além do IOF, o governo conta com a taxação das bets, de títulos de investimentos e do aumento de imposto para os bancos digitais para cumprir a meta fiscal deste ano.   O CONGRESSO NACIONAL JÁ RECEBEU A NOVA MEDIDA PROVISÓRIA DO GOVERNO PARA REDUZIR IMPACTOS TARIFÁRIOS NA ENERGIA ELÉTRICA. REPÓRTER PEDRO PINCER O governo publicou na última sexta-feira uma medida provisória que tem como objetivo evitar um aumento na conta de luz e reorganizar os subsídios pagos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético. A CDE é um fundo que financia políticas públicas do setor elétrico, como a Tarifa Social, que oferece descontos para consumidores de baixa renda.  De acordo com o governo, a edição da medida foi necessária para compensar a derrubada dos vetos presidenciais à Lei das Eólicas Offshore.  O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, explicou a intenção do Executivo com a edição da MP. O que o governo quer, com maior urgência, é que 60 milhões de brasileiros que hoje pagam energia elétrica, que corresponde àqueles que consomem até 85 kW de energia elétrica, não paguem mais. Já o senador Marcos Rogério do PL de Rondônia, afirmou temer que o consumidor acabe tendo prejuízo.  Como não foi colocada métrica clara para esse cálculo, o grande risco é que o orçamento de 2026 seja inflado. E aí o consumidor mais uma vez tem que arcar com essa conta. A MP também modifica a legislação para fortalecer a Pré-Sal Petróleo S.A., estatal responsável por comercializar o petróleo e gás pertencentes à União.  AS MUDANÇAS FEITAS PELO SENADO NO PROJETO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PODEM SER VOTADAS NESTA SEMANA PELA CÂMARA DOS PEPUTADOS. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto que uniformiza as regras de concessão de licenças ambientais foi aprovado pelo Senado com mudanças em maio.  Entre elas, a criação de um novo tipo de licença, simplificada, para os projetos prioritários do governo. Ao negar que o texto vá causar aumento do desmatamento, a relatora, senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, disse que a nova licença teve amplo apoio dos setores produtivos do país. (senadora Tereza Cristina) " o Brasil vai ganhar muito, destravando muitas obras paradas e simplificando, sem fragilizar os processos de licenciamento ambiental." Mas os ambientalistas pensam diferente, como explica Cláudio Ângelo, do Observatório do Clima. (Cláudio Ângelo) "Essa lei, do jeito que o Congresso quer passá-la, implode a 'pedra angular' da legislação ambiental brasileira, que é o licenciamento." As mudanças do Senado ao projeto do licenciamento ambiental podem ser votadas pela Câmara dos Deputados nesta semana. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.