Boletim.leg - Edição das 14h
O Plenário poderá votar hoje a prorrogação do prazo de regularização de terras nas fronteiras. Aprovado o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua.
Transcrição
O PLENÁRIO PODERÁ VOTAR HOJE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS NAS FRONTEIRAS.
Hoje muitos encontram problema porque os cartórios não conseguem chegar a esses títulos.
APROVADO O DIA NACIONALDA LUTA DA POPULAÇÃO DE RUA.
... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
O PLENÁRIO PODERÁ VOTAR HOJE A PRORROGAÇÃO ATÉ 2030 PARA OS DONOS DE TERRAS EM FRONTEIRA REGULARIZAREM OS IMÓVEIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
A proposta amplia até 2030 o prazo para a regularização de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira do Brasil.
Atualmente, os proprietários dessas áreas têm até outubro de 2025 para concluir a atualização no Sistema Nacional de Cadastro Rural.
Caso isso não ocorra, os imóveis podem ser transferidos automaticamente para o nome da União.
O autor, senador NelsinhoTrad, do PSD de Mato Grosso do Sul, defende que a prorrogação vai dar segurança jurídica e mais tranquilidade para os proprietários.
Imagine a pessoa que está lá desde o seu bisavô, e chegar em outubro, vir a perder o seu título. Isso é inadmissível.
A relatora, senadora Tereza Cristina, do PP do Mato Grosso do Sul, reforçou que não há um procedimento unificado entre os estados para a ratificação desses títulos.
São pessoas que receberam títulos do império, paroquiais, títulos diretamente da União ou dos estados. Hoje muitos encontram problema porque os cartórios não conseguem chegar a esses títulos.
Após acordo com o Governo, a relatora retirou um artigo sobre georreferenciamento, que será tratado em outro projeto.
APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO QUE PRIORIZA O ATENDIMENTO A PESSOAS COM DOENÇA DE PARKINSON. REPÓRTER CESAR MENDES.
A doença de Parkinson é uma condição crônica e degenerativa que tem como sintomas tremores, rigidez muscular e dificuldade de locomoção; o que causa grande desconforto nas pessoas acometidas pela doença.
Já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, assegura prioridade de atendimento a essas pessoas, a exemplo do que é assegurado para gestantes, pessoas com transtorno do espectro autista e maiores de 60 anos, entre outros.
Para a relatora, senadora Tereza Cristina, do Progressistas do Mato Grosso do Sul, esse direito é um avanço em termos de promoção da dignidade no acesso aos serviços públicos e privados.
(senadora Tereza Cristina) "É um grande contingente populacional que tem sua vida impactada de forma significativa na mobilidade, na autonomia e no bem-estar emocional."
Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU O DIA DA LUTA DA POPULAÇÃO DE RUA, A SER CELEBRADO EM 19 DE AGOSTO. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
Aprovado na Comissão de Educação, o projeto que institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua, em 19 de agosto, poderá seguir para a sanção presidencial, se não houver pedido para votação no Plenário do Senado.
A data lembra o Massacre da Sé, ocorrido em 2004, quando policiais militares mataram sete e feriram seis moradores de rua que dormiam na Praça da Sé, centro de São Paulo.
Para o relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, é essencial garantir tratamento digno e políticas de superação para quem hoje vive nas ruas.
(sen. Paulo Paim) "Foi um crime hediondo, meninos que foram covardemente assassinados e, por isso, esse dia de luta a nível nacional para garantir a liberdade, o direito à não-violência e a ter políticas públicas,, para que eles possam, quem sabe, retornar para suas casas,
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o número de pessoas em situação de rua cadastradas pelo poder público saltou de 21 mil, em 2013, para 227 mil, em 2023 - um aumento de 935%.
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