Boletim.leg - Edição das 14h

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PROJETO QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA APOSENTADORIAS POR LINFANGIOLEIOMIOMATOSE SEGUE PARA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS A linfangioleiomiomatose, conhecida pela sigla LAM, é uma doença rara dos pulmões que afeta mais as mulheres entre 20 e 40 anos de idade. SENADOR SUGERE QUE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE OFERTE CANETAS EMAGRECEDORAS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA AS APOSENTADORIAS DE PESSOAS COM LAM - LINFANGIOLEIOMIOMATOSE - UMA DOENÇA RARA QUE ACOMETE, PRINCIPALMENTE, MULHERES ENTRE 20 E 40 ANOS DE IDADE. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Algumas pacientes precisam se aposentar precocemente e a proposta aprovada na Comissão de Assuntos Sociais isenta do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por elas. A mudança beneficiará cerca de duas mil mulheres, de acordo com a relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal: (sen. Damares Alves) "Nós estamos aqui, hoje, com a Alambra, que é a Associação Brasileira que cuida dessas mulheres.No máximo, duas mil mulheres que precisam ser acolhidas, elas tão somente querem a isenção do imposto sobre a renda, relativa aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. Nada de privilégio." Para o autor do projeto, senador Alan Rick, do União do Acre, se o impacto orçamentário da proposta é ínfimo para os cofres públicos, ele representa um alívio no bolso das mulheres com LAM: (sen. Alan Rick) "O impacto na vida dessas mulheres é enorme, porque , permitirá que elas tenham mais condições de dar continuidade aos tratamentos que são necessários, além do que já fazem pelo Sistema Único de Saúde." O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. O SENADOR NELSINHO TRAD, DO PSD DE MATO GROSSO DO SUL, SUGERIU QUE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE CONSIDERE A OFERTA DAS CHAMADAS CANETAS EMAGRECEDORAS. UMA INDICAÇÃO LEGISLATIVA JÁ FOI ENVIADA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE. REPÓRTER PEDRO PINCER.   Já aprovado pela Anvisa, o produto tem eficácia reconhecida no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. Nelsinho Trad argumenta que sua inclusão no SUS deve ser avaliada com base em critérios técnicos e científicos, como exige a legislação. Espero que a Conitec possa fazer essa avaliação, pesar o que se gasta na recuperação de quem tem um derrame, de quem tem diabetes, de quem tem um infarto, e disponibilizar, sob prescrição médica, através da rede pública de saúde, no SUS, as milagrosas canetas emagrecedoras para a população em geral. A Consultoria Legislativa do Senado esclareceu que o Congresso Nacional não pode aprovar um projeto de lei para obrigar o governo a incorporar e oferecer qualquer tipo de medicamento.  A SENADORA TEREZA CRISTINA CRITICOU OS JUROS DO PLANO SAFRA, LANÇADO NESTA SEMANA PELO GOVERNO. PARA ELA, A TAXAÇÃO DA L-C-A FRAGILIZA UMA IMPORTANTE FONTE DE FINANCIAMENTO DO AGRO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA Para a senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, e ex-ministra da Agricultura, o Plano Safra  tem juros altos demais, menos recursos para investimentos e ainda corre o risco de ter menos dinheiro disponível por causa da proposta de taxar as Letras de Crédito do Agronegócio, hoje isentos de Imposto de Renda. Segundo o Governo, esse é um Plano de recordes, com o maior montante total já injetado para a gricultura empresarial, somando  R$ 516 bilhões. Mas Tereza Cristina apontou que parte dos recursos ainda não foi liberada e que houve corte em linhas de investimento. Ele nunca chega inteiro para o produtor. No ano passado, anunciaram 475 bilhões, mas só liberaram 70%. Ou seja, na prática, não tem recorde. A agricultura não se faz com marketing. Precisa de crédito, precisa de seguro e precisa de confiança para que o agricultor possa planejar a safra.  O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, rebateu as críticas ao anunciar que a maior parte dos recursos já está sendo usada. Também garantiu que o impacto da taxação da LCA nos juros será mínimo e que os bancos não devem repassar tudo aos produtores. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.